Câmara Legislativa do DF aprova IPTU de 2022 com reajuste de 10,42%

Variação corresponde ao reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Deputados tentaram congelar valor, mas não tiveram sucesso. Agora, texto segue para apreciação do Executivo local

Correio Braziliense

postado em 14/12/2021 17:59 / atualizado em 14/12/2021 18:55

(crédito: Hugo Barreto/Esp. CB/D.A Press)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei (PL) nº 2.329/2021, de autoria do Executivo local. A matéria define as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022. O texto prevê um reajuste de 10,42% no valor previsto para o ano que vem, correspondente à variação inflacionária segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto estabelece ainda que, para fins de cobrança do IPTU, serão considerados imóveis urbanos em todas as áreas — inclusive as não registradas em cartórios — destinadas ao uso residencial, comercial ou usadas para esse fim.

Na justificativa da proposta, o governo argumenta que o cálculo do reajuste com base na variação do INPC se deve ao fato de esse indicador caracterizar melhor a valorização dos terrenos e o metro quadrado dos imóveis. 

O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou uma emenda junto aos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol) para tentar congelar os valores do IPTU. No entanto, a alteração acabou rejeitada pelos demais distritais. 

Descontos

Mais cedo, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o PL nº 2.333/2021, também de autoria do Poder Executivo, que concede desconto de 5% para 10% sobre o IPTU e o IPVA. O benefício se destinará a quem não tiver débitos em aberto com esses impostos.

A aplicação do desconto ocorrerá no ato do pagamento integral da cota única de ambos os tributos, desde que o pagamento ocorra a data do vencimento da parcela unitária. Agora, os dois textos seguem para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).