Os cidadãos em vulnerabilidade social do Distrito Federal vão continuar recebendo suplementação de renda, mesmo depois da mudança do programa social federal, do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O anúncio foi feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na noite desta segunda-feira (29/11), por meio das redes sociais.
O novo programa federal ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde encontra resistência da oposição. O texto, feito por meio de medida provisória, pode caducar, caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional até 7 de dezembro. O Bolsa Família deixou de ser pago no fim de outubro, e o Auxílio Brasil começou a beneficiar os cerca de 14,6 milhões de órfãos do antigo programa de transferência de renda em 17 de novembro.
Na publicação que anunciou o novo benefício distrital, Ibaneis justificou a medida afirmando que a "função de um governo é cuidar de gente." O governador informou ao Correio que a proposta está em preparação para ser enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em breve.
Chamando a iniciativa de "novo programa de suplementação de renda", o governador explicou que "a medida é necessária após o DF Sem Miséria ser extinto com a mudança do Bolsa Família (Auxílio Brasil) pelo governo federal." Segundo o texto da publicação, a extinção atingiu mais de 70 mil famílias no DF. "Tenho certeza de que a CLDF vai votar e aprovar o projeto com celeridade", completou Ibaneis.
DF Sem Miséria
Vinculado à legislação que instituiu o Bolsa Família, o programa de complementação de renda do GDF deixou de existir com o Auxílio Brasil, principal aposta de Bolsonaro para recuperar a popularidade e viabilizar a reeleição.
O Distrito Federal conta com cerca de 186,8 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Desse total, 90,9 mil recebiam o Bolsa Família e 73,6 mil também tinham direito ao DF Sem Miséria. O auxílio do GDF era um adicional ao programa Bolsa Família e tinha como objetivo adequar os valores recebidos ao custo de vida na capital federal.
Tinham direito as famílias residentes no DF que, após o receber os benefícios de transferência de renda, apresentavam renda per capita inferior a R$ 140. Era preciso, ainda, estarem inscritas no Cadastro Único.
Os valores suplementados podiam variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcançasse R$ 140 per capita.