O deputado distrital Iolando Almeida (PSC), criador do Estatuto da Pessoa com Deficiência juntamente com a Câmara Legislativa, destacou, no programa CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, ontem, que o principal objetivo da norma é consolidar os direitos básicos a todos os cidadãos. "Eu vejo um grande desafio para os parlamentares, para o governo e para o Estado. Porém, o maior desafio está ligado à sociedade, que não está preparada para cumprir o que está na lei. A gente faz as leis, fiscaliza o Estado, fiscaliza o cumprimento delas, mas a execução e ação da população ainda representa um déficit grande" argumentou o deputado, em entrevista ao jornalista Carlos Alexandre de Souza. "O deficiente é invisível", lamentou Iolando.
Em 1990, aos 20 anos, o parlamentar sofreu um acidente de motocicleta e perdeu o movimento do braço direito. "Me deparei com uma realidade totalmente atípica. A adequação e a aceitação aconteceu seis anos depois. Porém, hoje, há mais de 30 anos, eu convivo com minha deficiência e com pessoas que possuem diversas deficiências. Não existia, no DF, um estatuto, e eu precisava disso para organizar a defesa dessas pessoas", destacou Iolando.
A Lei nº 6.637/2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, tem o propósito de dar diretrizes normativas para garantir, viabilizar e defender o desempenho de todos os direitos garantidos pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e também de outras leis distritais, tendo em vista à inclusão social e a condição de cidadão em pé de igualdade. "Eu prometi que ia consolidar a bandeira da pessoa com deficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Trabalhei para criar duas coisas: a Secretaria da Pessoa com Deficiência e o estatuto", lembrou o distrital.
O deputado criticou a forma como os deficientes são ignorados pela sociedade. "Quando você fala que tem 650 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência, eu me pergunto 'onde está esse povo?'. No Brasil, tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, comprovado pelo censo do IBGE. Aqui, em Brasília, nós temos 13 centros de ensino especial, em todos os outros estados foram extintos", frisou.
Iolando argumenta que atitudes simples do dia a dia demonstram o desrespeito com os deficientes. "Por exemplo, o uso das vagas especiais são para pessoas com deficiência com condições motoras inferiores. Uma vez que você fala 'só um minutinho, só vou pagar uma conta aqui' é errado. O Departamento de Trânsito (Detran-DF), no ano de 2020, aplicou quase 98 mil multas no DF por infrações que prejudicam pessoas com deficiência e de difícil locomoção", finalizou