A comercialização do cigarro ilegal apresentou queda de 10% em 2020 no Distrito Federal. De acordo com o balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a redução foi impactada pelo cenário da pandemia da covid-19 que provocou o fechamento das fronteiras do Paraguai, além da alta do dólar que elevou o preço do produto vendido na capital.
O estudo levantado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope Inteligência/Ipec), apontou que 11% dos cigarros consumidos no Distrito Federal são ilegais. Em 2019, esse quantitativo era de 21%. “Essa é a maior queda em seis anos no DF. Pela primeira vez, a pesquisa apresenta uma queda expressiva, mas que infelizmente não deve se manter”, afirma Edson Vismona, presidente do ETCO.
De acordo com Edson, o que faz com que a população consuma mais produtos ilegais é a oferta de preço mais baixo. “Sem o pagamento de tributos, o cigarro ilegal fica mais acessível, principalmente para a população de baixa renda que não vai pela marca e sim pelo preço”, explica.
Em 2020, com o dólar na faixa dos R$ 5, o custo do cigarro ilegal aumentou — passando de R$ 3,44 (2019) para R$ 4,44 (2020). “Nesse cenário, percebemos uma maior procura por cigarros nacionais, produtos que estão dentro das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, destaca Vismona.
Porém, apesar do resultado positivo, o presidente da ETCO relata que a flexibilização das medidas de prevenção contra a covid-19 com a circulação das pessoas nas ruas, a oferta pelo produto ilegal tende a aumentar. “O que poderia mudar esse cenário seria uma oferta tributária mais vantajosa para as marcas nacionais. Ter pelo menos um produto com um preço mais baixo que vai atingir essa parcela da população de baixa renda”, ressalta.
Nacionais abaixo do preço
Segundo a pesquisa, no último ano, as empresas que comercializam abaixo do preço mínimo exigido por lei (R$ 5) responderam pela maioria dos cigarros ilegais à venda no Distrito Federal. Estas fabricantes utilizam o não pagamento de impostos como estratégia de negócio e, assim, conseguem competitividade desleal no mercado.
Dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos no Distrito Federal mais de 1,3 milhão de maços de cigarros ilegais — o equivalente a mais de R$ 6 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil.
Em 2020, mesmo com a queda na comercialização desses produtos ilegais, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 26 milhões com o produto no DF, aponta o estudo. Somente em ICMS, a capital deixou de arrecadar R$ 10 milhões. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Ainda de acordo com a pesquisa, o cigarro ilegal é encontrado facilmente em bares, mercearias, mercadinhos, padarias e bancas de jornais. Segundo estimativas da indústria, esses locais representam 54% da vendo ilegal do cigarro.
A pesquisa do Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes em municípios com 20 mil habitantes ou mais. O estudo é feito desde 2014.