Um grupo de servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) fez um protesto, na manhã desta quinta-feira (11/11), próximo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra a inclusão no programa de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), do governo local. O argumento dos manifestantes é de que irão perder o plano de carreira em que passaram no SLU.
Os trabalhadores destacam que a chance de melhorias e benefícios, se inseridos nas PPGG, são escassas. Dessa forma, eles têm a opção de seguir no Serviço de Limpeza Urbana ou migrar para o Programa de Políticas e Gestão Governamental, sugestão dada pelo presidente da CLDF, Rafael Prudente.
O PPGG determina que haja uma Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária (GAV) oficializada pela Lei nº 3.351 de 2004, devida aos servidores das carreiras: Administração Pública do DF e Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do SLU, lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde (SES).
Segundo o secretário geral da Associação Recreativa e Cultural dos Servidores de Limpeza Urbana do DF (ASLU), Luiz Carlos Figueiredo da Silva, a categoria também pede ao governo a ampliação de carga horária de 260 servidores de 30 horas para 40 horas semanais para suprir as demandas.
"Estamos tendo uma deficiência mensal de 20 a 25 aposentados. A associação e o Sindser se juntaram para que o governo estendesse as 40 horas desses servidores para ganharmos mais carga horária e suprirmos esses que estão se aposentando. Dá um total de quase 300 a 250 pessoas por ano que entram na aposentadoria. Atualmente, temos cerca de 800 servidores”, afirma o secretário geral da ASLU.
Luiz adianta que após a categoria procurar o presidente da CLDF, o próximo passo é levar a discussão para o Executivo local. “Já procuramos o diretor de limpeza do SLU, que nos recebeu, mas com a aprovação oficial em assembleia. Vamos buscar todos os órgãos competentes para mostrar a vontade dos servidores”, complementa.
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Contrária à mudança para a proposta do governo, a servidora administrativa que trabalha desde 1993 no SLU, Jacira Maria da Silva, 28, explica que os servidores exigem a opção de escolherem seguir no serviço ou aderir ao PPGG.
“A nossa carreira é essencial, e é do Estado, que faz a fiscalização que está no contrato. Não tenho a intenção de ir para o PPGG, porque é uma carreira que não tem futuro. E o governo não tem nenhum projeto para essa carreira. Era só ceder o servidor para alguns órgãos de gestão governamental de políticas públicas. Por exemplo, se não servir para o SLU, vai para Polícia Civil”, analisa a protestante.
A reportagem entrou em contato com o SLU para questionar sobre se houve adoção de procedimentos em prol da categoria. Por meio de nota, a empresa informou que a proposta de mudança de carreira faz parte de uma discussão interna do Sindiser com o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta).
"Inclusive, há controvérsia dentro da própria carreira pela adesão. Não existe, portanto, a possibilidade de responder aos questionamentos, já que não há nenhuma previsão concreta dessa mudança acontecer ou iniciar", afirmou o SLU.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, também foi procurada para tratar do assunto, mas o representante da CLDF está em reunião e deve atender o Correio ainda nesta quinta-feira. O espaço segue aberto para posicionamentos.