O Distrito Federal pode ter, em breve, a redução e o congelamento por três meses da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa quarta-feira (10/11), no evento Correio Talks — A retomada econômica do DF, o secretário de Economia, André Clemente, anunciou que a medida está nos planos do Executivo local. Nos próximos dias, o governo enviará à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que trata do assunto. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta resultará na diminuição do tributo de 3% para 1% por 90 dias após a publicação da norma.
O ITBI é um tributo local cobrado nos processos de transferência imobiliária — exceto em casos de sucessão por morte ou doação. Para André Clemente, a redução vai incentivar a regularização das operações de compra e venda, bem como estimular o setor. "(A iniciativa) vai aquecer mais o mercado imobiliário, que está aquecido por causa do ambiente fiscal existente e da coragem dos empreendedores do setor", afirmou. Questionado sobre a possibilidade de implementar uma alíquota de 2% de maneira definitiva, Clemente lembrou que um projeto de 2019 aguarda aprovação na CLDF.
Outro anúncio relacionado a encargos locais envolve o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário de Economia declarou que o Executivo local pretende diminuir a taxa, por até dois anos, para obras em andamento. "A alíquota, hoje, é de 3% no período em que a empresa está construindo, investindo, empregando e gerando renda. (Ela) vai reduzir para 1%", adiantou o chefe da pasta. Atualmente, o tributo pode ser pago em quatro parcelas ou em cota única — opção em que o contribuinte recebe desconto de 5% sobre o valor total cobrado, caso o imóvel não tenha débitos junto à Receita do DF.
Integração
Além de antecipar medidas, Clemente afirmou durante o evento que o Governo do Distrito Federal (GDF) definiu estratégias para que o setor privado tenha mais participação no produto interno bruto (PIB) local. Caso contrário, a economia da capital do país poderá colapsar em 2030, segundo ele. "A administração pública vai ficar cada vez menor. Os filhos e netos daqueles que vieram para Brasília durante a construção (da cidade) não vão mais ingressar no serviço público. E precisamos ter um ambiente para absorver essa mão de obra", argumentou.
Para garantir esse processo, o secretário reforçou a importância da integração entre os representantes dos diversos setores econômicos. Com isso, seria possível gerar renda, emprego e arrecadação em uma estrutura usada por toda a população, segundo André Clemente. "Para ter qualidade de vida, é preciso ter infraestrutura e serviços públicos que permitam à população viver bem. Mas não se pode ter só governo. É preciso ter empresas em um ambiente saudável. E, para que isso tudo funcione, é preciso ter fonte de financiamento, arrecadar impostos e gastar bem esses recursos", completou.
Refis
Destacando a importância dos tributos e impostos, o chefe da Secretaria de Economia citou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A abertura de uma nova etapa estava entre as ações cobradas pelo público que participou virtualmente do debate. "(Essa) é uma forma de salvar empresas e dar saúde financeira à população", respondeu Clemente. Além disso, ele lembrou que o projeto de lei cujo objetivo é retomar o refinanciamento de débitos, mas para quem não conseguiu pagar taxas e impostos durante a pandemia da covid-19, será enviado à CLDF neste mês.
Caso a matéria passe sem entraves — como esperado pelo governo —, o prazo para adesão ao novo Refis deve começar em janeiro. A matéria vai prever a renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, contemplando tributos como ITBI, IPTU, Simples Candango, IPVA, ICMS, ISS e TLP.
Mais cedo, no debate, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, havia cobrado do secretário de Economia que o GDF avançasse na aprovação do que chamou de "Refis da Pandemia". "Pegando um fim de ano com boas vendas, o que as empresas querem é pagar o que não tiveram condições de fazer por causa da pandemia. Mas com isenção de taxas e multas, que são caras", defendeu.
No mais recente Refis, que incluía passivos até 2018, houve renegociação de, aproximadamente, R$ 3,5 bilhões em débitos — mais do que o dobro contabilizado em Refis anteriores. Atualmente, 388.556 pessoas e 90.785 empresas estão inscritas na dívida ativa com o DF.