A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou na tarde desta quarta-feira (10/11) — por unanimidade e em dois turnos — um projeto de lei de autoria do Executivo local para suplementação de R$ 184,6 milhões para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.
O projeto foi enviado aos parlamentares nessa terça-feira (9/11), mesmo dia em que foi lido em plenário. Sobre a velocidade em que o projeto foi aprovado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou ao Correio que “problemas graves (exigem) soluções rápidas.” O texto segue, agora, para sanção do governador.
Na justificativa do texto, o chefe do Executivo local explicou que o valor será destinado a “atender despesas com aquisição de insumos e medicamentos até o final do exercício de 2021, além de quitar despesas de exercícios anteriores”, a fim de manter as unidades públicas de saúde da capital em pleno funcionamento.
Também na proposta, o secretário de Economia do DF, André Clemente, pediu que houvesse análise do texto em caráter emergencial. “Tendo em vista a relevância da matéria, recomendo que seja solicitada a tramitação prioritária da presente proposição perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal”, solicitou o titular da pasta.
Financiamento
A nota técnica da Subsecretaria de Orçamento Público anexada ao projeto destaca que o crédito extra será financiado por “excesso de arrecadação de recursos” de fontes ordinárias não vinculadas e de recursos de dividendos.
Por esse motivo, o recurso não vai interferir no que foi acordado pela Lei Orçamentária Anual do DF, “embora tenha o condão de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa”, justificou o texto da subsecretaria.
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Admissibilidade
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado Agaciel Maia (PL), votou pela aprovação e admissibilidade do projeto, porque a proposta não contraria o plano plurianual do DF. O parecer ressaltou que o texto "vai ao encontro dos anseios maiores da sociedade."
Entre as atividades da saúde previstas na suplementação do projeto de lei, estão:
- ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal;
- logística para armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares;
- serviços de lavanderia;
- enfrentamento da emergência sanitária da covid-19;
- planejamento e gestão da atenção especializada;
- capacitação de servidores;
- desenvolvimento das ações de atenção primária em saúde;
- atendimento de urgência pré-hospitalar;
- e manutenção de máquinas e equipamentos.
Fundo de Assistência à Saúde da CLDF
Os deputados distritais também aprovaram nesta quarta-feira (10/11) o projeto de lei do Executivo que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 8,76 milhões, em favor do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).
O crédito será financiado pelo superávit financeiro da remuneração de depósitos bancários de fundos e recursos próprios dos fundos. A proposta também recebeu 19 votos favoráveis. O fundo, de natureza pública, tem por objetivo prestar assistência integral à saúde dos distritais e servidores da CLDF.
O plano de saúde oferecido é facultativo e contempla assistência médico-hospitalar, odontológica e serviços na área de saúde, tais como auxílio-funeral, auxílio-medicamentos, reembolso de despesas feitas fora da rede credenciada (livre escolha).