A saúde do Distrito Federal contará com um reforço de R$ 184,6 milhões em crédito extra ainda este ano. O incremento vem de um Projeto de Lei (PL) aprovado, ontem, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta é de autoria do Executivo local e destinado à suplementação do Fundo de Saúde da capital federal. Os deputados aprovaram em dois turnos e por unanimidade. Agora, cabe ao governador Ibaneis Rocha sancionar o PL.
Na justificativa do texto votado, informa-se que o valor será destinado à "atender despesas com aquisição de insumos e medicamentos até o final do exercício de 2021, além de quitar despesas de exercícios anteriores", a fim de manter as unidades públicas de saúde da capital em pleno funcionamento.
O projeto foi enviado aos parlamentares na terça-feira, em caráter de urgência, e foi lido em plenário no mesmo dia. Sobre a velocidade, Ibaneis Rocha afirmou ao Correio que "problemas graves (exigem) soluções rápidas."
A nota técnica — da Subsecretaria de Orçamento Público da Secretaria de Economia do DF — anexada ao projeto destaca que o crédito extra será financiado por "excesso de arrecadação de recursos" de fontes ordinárias não vinculadas e de recursos de dividendos. Por esse motivo, o recurso não vai interferir no que foi acordado pela Lei Orçamentária Anual do DF, "embora tenha o condão de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa", justificou o texto da subsecretaria.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado Agaciel Maia (PL), votou pela aprovação e admissibilidade do projeto, porque a proposta não contraria o plano plurianual do DF. O parecer ressaltou que o texto "vai ao encontro dos anseios maiores da sociedade".
Entre as atividades da saúde previstas na suplementação do projeto de lei, estão ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal; logística para armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares; serviços de lavanderia; enfrentamento da emergência sanitária da covid-19; planejamento e gestão da atenção especializada; capacitação de servidores; desenvolvimento das ações de atenção primária em saúde; atendimento de urgência pré-hospitalar; e manutenção de máquinas e equipamentos.