Uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obriga todos os postos de combustíveis a terem um kit para teste da qualidade do produto, e os frentistas devem ser habilitados para fazê-lo gratuitamente, na frente do consumidor. Chefe do núcleo de fiscalização da autarquia em Brasília, Ottomar Lustosa explica que o teste é simples e indica a quantidade de etanol anidro na gasolina.
Pelas regras da ANP, a taxa não pode passar de 27% para gasolinas comum e aditivada. "Em um tubo de 100ml, o frentista deve adicionar 50ml do combustível e 50ml de uma solução formada por água e sal de cozinha. Nesse processo, o etanol que estava na gasolina é transferido para a água. Depois de 15 minutos, os líquidos se separam, e a gasolina fica na parte superior da proveta. O correto é que o líquido da mistura (água e sal) preencha um volume de 63ml. Se for maior que isso, a gasolina foi adulterada", detalha Ottomar Lustosa.
No caso do etanol, a qualidade pode ser verificada nas bombas, que têm um termodensímetro na lateral para indicar a qualidade do produto. O combustível deve ser transparente, sem impurezas e sem coloração. A linha vermelha — que marca a densidade — deve estar abaixo ou, no máximo, no mesmo nível do líquido. "Caso o posto se recuse a fazer a coleta, o consumidor deve formalizar uma denúncia junto à ANP, que vai recolher o material e fazer análise própria", completa.
Queixas
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) também recebe denúncias sobre a qualidade dos combustíveis, mas a fiscalização nesses casos só ocorre em parceria com a ANP. Em 2020, o órgão registrou 31 denúncias. De janeiro a setembro deste ano, foram 38 queixas. Caso encontre irregularidades na hora de abastecer, o consumidor pode procurar uma das unidades de atendimento, ligar para o telefone 151 ou enviar e-mail para 151@procon.df.gov.br.
Para denunciar, não é necessário provar que o estabelecimento adulterou o produto, pois a investigação ficará por conta da ANP. No entanto, a agência recomenda que o consumidor guarde a nota fiscal do abastecimento, pois, sem ela, não será possível atestar onde ocorreu o atendimento. Se comprovado que o posto comercializa combustível de má qualidade, a infração é gravíssima, com possibilidade de aplicação de multa entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões. Além disso, a empresa pode ter as atividades suspensas ou a autorização de funcionamento revogada.
O que diz a lei
Práticas inadequadas
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas abusivas na venda de produtos ou serviços. Entre elas, estão: elevar os preços sem justa causa. Já o artigo 4 prevê que o estabelecimento atenda as necessidades dos consumidores, respeite a dignidade, a saúde, a segurança dos clientes, bem como garanta o respeito a padrões adequados de qualidade, durabilidade e desempenho do que for comercializado.
Orientações
Dicas para ter os direitos garantidos ao abastecer
- Exija sempre a nota fiscal;
- Fique de olho no etanol hidratado;
- Cobre o teste da qualidade do produto;
- Questione sobre a origem do combustível;
- Procure pelos adesivos de certificação da bomba;
- Denuncie caso suspeite de irregularidades.
Fonte: ANP