Após a repercussão do caso da cachorrinha Margô, de oito meses, que foi atropelada em um condomínio no Park Way, na última terça-feira (2/11), o deputado federal Célio Studart (PV), do Ceará, presidente da Subcomissão Permanente de Defesa do Direito Animal, protocolou ofício para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e para a Polícia Civil (PCDF).
No documento enviado, Célio destaca que “o artigo 225, 1º, VII da Constituição Federal assevera que o Poder Público tem a incumbência de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade”.
Além disso, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.705, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), prevê como crime qualquer prática de atos de abuso ou maus-tratos contra animais. A pena é aumentada para reclusão de 2 a 5 anos se o crime for praticado contra cães e gatos.
No ofício, o parlamentar solicita que tanto a CPI, quanto a PCDF realizem as diligências necessárias para identificação do autor do crime, bem como a adoção das medidas judiciais para a punição do responsável.
Relembre
O caso aconteceu por volta das 19h25, da última terça-feira (2/11). O dono do animal, Jairo Rodrigo de Oliveira, passeava com a cachorrinha dentro do próprio condomínio no Park Way quando uma caminhonete acelerou e passou por cima de Margô. Ao Correio, Rodrigo contou que era costume sair de casa para passear com o animal por volta desse horário.
O dono viu o momento em que Margô foi atropelada e relata que o motorista acelerou para atingir a cadela. "Ele acelerou em ziguezague, atropelou e foi embora", disse. Ainda de acordo com Jairo, ele chegou a sinalizar para o motorista com acenos e gritos, mas foi ignorado.
O caso é investigado pela 21ª Delegacia de Polícia (DP), de Taguatinga Sul. A equipe de reportagem esteve na delegacia, pela manhã, e tentou contato com o delegado-chefe da unidade para novas informações, mas ele não retornou contato. O espaço segue aberto para atualizações sobre o caso.