O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu autorizar a Secretaria de Saúde a assinar o contrato com a empresa selecionada por dispensa de licitação para gerir 160 leitos para tratamento de pacientes com covid-19 em hospitais do DF. Porém, a pasta deve tomar uma série de providências para resolver questões do contrato.
A contratação tem valor estimado de R$ 102,5 milhões, para a gestão integrada de 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Polícia Militar; 20 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Ceilândia; e 40 leitos de Internação Clínica Adulto no Hospital da Ceilândia, totalizando 28.800 diárias.
Após firmar contrato com a Associação Saúde em Movimento (ASM), a secretaria deve, em um prazo de três dias, aproveitar, na nova contratação, os equipamentos relativos aos 80 leitos de UTIs e 20 leitos de covid-19 oriundos de um contrato anterior com a mesma empresa; redefinir os valores pactuados; e justificar a necessidade da quantidade de leitos que pretende contratar, levando em consideração o cenário atual da pandemia na capital.
O TCDF reiterou à Secretaria de Saúde o alerta de que o pagamento dos leitos ocupados e dos custos para a manutenção só pode ocorrer a partir da entrega dos leitos em condições de uso. A pasta também só poderá realizar o pagamento dos custos de manutenção dos leitos que forem disponibilizados, mas não ocupados.