A cobrança para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dos carros com placas terminadas em 3, 4 e 5 começa nesta segunda-feira (1º/11), no Distrito Federal. Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), até setembro, 648.143 veículos renovaram o licenciamento anual referente a 2021, o que corresponde a 33,8% da frota registrada no DF, composta pelo total de 1.916.417 automóveis.
Os prazos de renovação do licenciamento anual da frota registrada no DF vão de setembro a dezembro de 2021 e seguem o cronograma de acordo com o final da placa. Para os veículos de placas com algarismos finais 3, 4 e 5 o prazo é até outubro. Até novembro vale para veículos de placas terminadas em 6, 7 e 8, e até dezembro, para os finais 9 e 0.
Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é necessário quitar todos os débitos relativos ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) junto à Secretaria de Economia, além da taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran, do seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder, e eventuais multas de trânsito vencidas.
Fiscalização
Para fins de fiscalização, o licenciamento anual referente ao exercício de 2021 será exigido a partir do 1º dia do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário de licenciamento.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, com multa prevista de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito.
Ainda de acordo com o CTB, artigo 133, o CRLV é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa quanto na versão eletrônica (CRLVe) – que pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do Senatran (antigo Denatran), ou pelo Detran Digital, tanto pelo site (portal.detran.df.gov.br) quanto pelo App Detran Digital, do Detran-DF.
Vale lembrar que conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, penalizada com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Confira abaixo o calendário de licenciamento dos veículos:
Finais de placa 1 e 2
Prazo: até setembro
Início de fiscalização: a partir de 1º de outubro
Finais de placa 3, 4 e 5
Prazo: até outubro
Início de fiscalização: a partir de 1º de novembro
Finais de placa 6, 7 e 8
Prazo: até novembro
Início de fiscalização: a partir de 1º de dezembro
Finais de placa 9 e 0
Prazo: até dezembro
Início de fiscalização: a partir de 1º de janeiro de 2022
Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)