O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu que deverá passar por audiência pública a ação civil requerida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) sobre a instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e estação Central do Metrô-DF.
Em maio de 2020, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) pediu a instalação dos equipamentos nos espaços, além da interligação das calçadas e ciclovias de ambos os locais. Com a decisão do TJ, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MP, Dênio Augusto, afirma que a participação da população na audiência pública no que diz respeito à instalação desses equipamentos é de suma importância. “Trata-se de um precedente importante para as demandas do gênero, que propiciará maior participação da sociedade em questões de interesse da coletividade”, pontuou.
Na decisão, o juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, pontuou que “em um Estado democrático a participação se traduz como sua própria essência, revelando uma importância social de pertencimento nos delineamentos estatais também de forma direta. Nesse cenário, as audiências públicas se revelam de suma importância, pois abrem espaço ao exercício ativo da democracia pela população”, pontuou.
Relatório
Segundo o Ministério Público, a ação teve embasamento em um relatório elaborado por peritos do MP que estiveram na rodoviária em janeiro de 2020. A equipe e representantes da Rede Urbanidade afirmaram que encontraram muitas irregularidades, como ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.
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