Terracap esclarece fake news sobre a regularização de Arniqueira

Segundo a Terracap, mensagens falsas estão circulando divulgando editais de venda direta

Correio Braziliense

postado em 19/11/2021 22:16 / atualizado em 19/11/2021 22:16

Foto aérea feita com drone do Setor Habitacional Arniqueiras - (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Administração Regional de Arniqueira emitiram alertas sobre informações falsas em circulação que tratam da regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira. Segundo a estatal, mensagens divulgadas em aplicativos de conversa sobre os benefícios do Programa Venda Direta ganharam força nos últimos dias.

De acordo com a Terracap, em março deste ano, foi aprovado por meio de um conselho administrativo as novas regras do programa. A resolução 268 incide, portanto, sobre todos os editais publicados em datas posteriores a 31 de março de 2021.

O artigo 39, da mesma resolução, estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Para isso, a Terracap pede para que os moradores fiquem atentos, porque somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos e a avaliação presente do imóvel.

Como funciona

1º edital 

Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap;

2º edital

Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada;

3º edital

Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Caso o imóvel seja incluído em três editais e não tenha a adesão do morador, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo ir à licitação pública a qualquer momento. Caso aconteça, o imóvel será licitado no valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

Fake News

A Terracap esclareceu que a fake news divulgada por mensagens de aplicativos tratava, erroneamente, editais de venda direta do Setor Habitacional Vicente Pires — estes lançados em agosto. De acordo com a estatal, a notícia afirmava que a quarta oportunidade para que os moradores regularizem a ocupação teria dado início, contudo, permanecendo o desconto de 25%, bem como o abatimento da infraestrutura e valorização do imóvel. A Terracap esclareceu que os chamamentos anteriores da região não incidiam na resolução 268.

A Terracap ainda informou que a inserção do mesmo imóvel em três editais não garante a manutenção do preço de mercado. A cada chamamento, haverá nova avaliação, de acordo com o preço praticado no período. A Terracap ainda esclareceu que informações do tipo e surgimento de dúvidas, os questionamentos podem ser esclarecidos através dos canais oficiais da estatal.

Mais informações podem ser obtidas no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; pelo call center (61) 3342-1103 ou pela página da agência.

URB 001

Em meio a esclarecimentos sobre fake news na regularização fundiária do Setor Habitacional de Arniqueira, a Terracap dará continuidade à regularização de 198 imóveis residenciais contemplados na regularização da URB 001. Os moradores dos imóveis terão até 20 de dezembro para apresentar uma proposta de compra do terreno à Terracap.

O edital, disponível no site da estatal na internet, busca a regularização fundiária do local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Em paralelo, o primeiro edital da URB 001 se encerra na próxima segunda-feira (22) e contemplou 206 lotes.

Como adquirir

O valor dos terrenos do novo edital variam entre R$ 105,5 mil (358m²) e R$ 526,5 mil (1,8m²) e prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, além da valorização decorrente desta implantação. Segundo a Terracap, é a oportunidade para que os moradores tenham a tão sonhada escritura pública nas mãos.

Nesta primeira oportunidade, os ocupantes dos imóveis que optarem por realizar o pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Os moradores podem optar por pagar o prazo para o banco, mas integralmente e com o abatimento à Terracap. Caso haja o interesse em parcelar o financiamento dos terrenos pela própria estatal, o prazo máximo de pagamento junto à Terracap é de 240 meses.

Para realizar o procedimento, os moradores poderão ir presencialmente no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA conjunto 4 AE 1, das 8h às 12 e das 13h às 17h) ou de forma remota, pelo site da Terracap.