A votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 — mais conhecida como PEC dos Precatórios — fez a bancada do DF se dividir. Durante a votação da proposta, a bancada que representa o Distrito Federal no plenário se dividiu: quatro votaram a favor e quatro contra. Apesar disso, o comportamento costuma ser outro. Em seis projetos que geraram forte debate e foram apreciados pela Câmara em 2021, a maioria dos parlamentares da capital federal posicionou-se a favor da aprovação de matérias, como a PEC do Voto Impresso e a da Vingança. Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares do DF não costumam conversar entre si durante votações polêmicas.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na última semana e altera o teto de gastos de recursos públicos federais. O texto libera um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 a fim de avançar com o Auxílio Brasil — benefício de R$ 400 criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Os oito deputados do DF estavam presentes na votação e se dividiram. Os que votaram contra são: Erika Kokay (PT-DF), Luís Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Professor Israel Batista (PV-DF).
A PEC da Vingança — que daria maior controle do Congresso Nacional sobre o Ministério Público — foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da Câmara. No entanto, se a votação dependesse apenas do DF, teria a maioria. Cinco deputados da capital se posicionaram a favor do texto. A proposta do voto impresso, apesar de derrotada pela Casa, também levou a maioria dos representantes de Brasília.
Para o deputado Professor Israel (PV), na maioria das votações de projetos de interesse do governo Bolsonaro, há uma clara divisão na bancada. "Costuma ficar seis de um lado e dois de outro. E, geralmente, a maioria é a favor de propostas absurdas como a PEC dos Precatórios, que, inclusive, traz uma insegurança jurídica muito grande para o Brasil", diz. Entre os que votam contra o governo, estão Israel e Kokay. Mas Luis Miranda tem seguido esse posicionamento desde que enfrentou embate relacionado à denúncia de pressão do Ministério da Saúde para compra de vacinas Covaxin.
Luis Miranda (DEM) afirma que a relação com os colegas de bancada é "invejável", mesmo quando há discordância entre eles. Em relação à PEC dos Precatórios, ele mantém a posição contrária e espera que alguns parlamentares mudem de posicionamento na votação em segundo turno, que deve ocorrer nesta semana. "Alguns partidos disseram que vão voltar atrás. Muitos parlamentares votaram sem entender o tamanho do problema econômico que essa PEC pode gerar", completa.
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Alinhamentos
Além das PECs, uma Medida Provisória relacionada à reforma trabalhista passou pela Câmara. A MP 1.045/2021 previa mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a contratação de trabalhadores informais, com redução no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sem qualquer vínculo empregatício ou profissional. A proposta passou pela Câmara, mas foi barrada no Senado. Durante a apreciação pelos deputados, sete dos oito representantes do DF votaram contra o texto.
Erika Kokay (PT) afirma que alinhamentos como este são comuns quando se tratam de projetos para o DF. Porém, reforça que há "profundas discordâncias" entre os ocupantes da bancada. "Somos um grupo muito plural, o que não é ruim. Mas, por isso, temos muitas discordâncias partidárias e de ideais mesmo", explica a deputada. Julio Cesar (Republicanos), um dos que votou favorável à PEC dos Precatórios, concorda com Kokay. "A relação entre os parlamentares da bancada é amigável e foi construída com muito diálogo. Nós temos um denominador comum, que é lutar por Brasília e defender os interesses da população", afirma.
No Senado, a bancada do DF foi unânime e votou contra a MP. Já na PEC da Reforma Eleitoral, por exemplo, apenas o senador José Antônio Reguffe (Podemos) votou contra. Segundo o parlamentar, a bancada tem relações harmoniosas, mas sem muita conversa sobre votos em plenário. "Cada um analisa e vota de acordo com a consciência", diz.
Izalci Lucas (PSDB) concorda com o colega e reforça que não há uma conversa entre a bancada para uma possível avaliação da PEC dos Precatórios. "Nós não discutimos esse assunto entre nós. Haverá uma reunião para tratar disso terça-feira, mas será entre os parlamentares do meu partido", comenta.
Para o cientista político e advogado da Pinheiros e Azevedo Advocacia Nauê de Azevedo, há uma proposta para ser votada que vai mexer com os bastidores do Congresso Nacional. A PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, prevê uma série de alterações para os servidores públicos. "Afeta a nível federal e local. Mexe em assuntos como pagamento, estabilidade e diversas questões jurídicas para esta categoria", comenta.
Na avaliação dele, a PEC pode avançar na Câmara dos Deputados ainda este ano. "Essa proposta mexe com situações e interesses de servidores públicos, que têm uma grande representação no Congresso. Fica difícil avaliar, por exemplo, como cada deputado da bancada do DF vai se portar", completa. Em relação à PEC 32, os seguintes deputados devem se posicionar contra: Érika Kokay, Luís Miranda, Professor Israel e Celina Leão.
Bia Kicis é um dos votos certos a favor. Julio Cesar se posicionou "a favor de uma reforma".
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Na PEC dos Precatórios, a bancada se dividiu em 4 X 4 Foto: Minervino J?nior/CB/D.A Press -
Miranda: denúncia e oposição Foto: Jefferson Rudy/Ag?ncia Senado
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Votação de projetos de deputados e senadores da bancada de Brasília Foto: Valdo Virgo
