O vice-governador e governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), assinou, nessa sexta-feira (29/10), decreto que atualiza a legislação com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café torrado e moído. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima semana.
Paco espera que a redução do ICMS seja repassada aos consumidores, especialmente aos mais pobres. Em 2021, o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), incluiu o café na cesta básica, reduzindo o imposto estadual cobrado sobre o produto para 7%. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
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Combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A medida foi vista como uma estratégia dos governadores contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a culpa dos constantes aumentos no preço dos combustíveis é dos estados. A decisão também tem caráter de resposta ao projeto aprovado pela Câmara que muda a base de cálculo do imposto sobre a gasolina e o diesel.
Segundo o Confaz, a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas do ICMS, que variam de 15% a 27%, ficará inalterada de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022. Atualmente, essa base é ajustada a cada 15 dias, conforme a média dos preços dos combustíveis no mercado.