O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) convoca, a partir de 5 de novembro, todos os Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE) para a regularização do cadastro junto à autarquia. O recadastramento pode ser feito até 6 de dezembro.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (21/10), com os requerimentos que devem ser preenchidos e entregues pelos condutores junto com os documentos comprobatórios, via protocolo, em quaisquer unidades de atendimento do Detran.
Os condutores que desejam se cadastrar precisam preencher uma ficha sobre a empresa e protocolar documentação do veículo utilizado junto com os seguintes documentos:
1. Autorização para exploração do STCE/DF;
2. Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E com o registro do curso de especialização de condutor de transporte de escolares;
3. Certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de qualquer natureza, em plena validade; (30 dias)
4. Documento oficial de identidade ou outro expedido por órgão público que por força de Lei Federal valem como identidade e CPF;
5. Comprovante de residência;
6. Comprovante de recolhimento dos encargos relativos à emissão do Registro de Condutor de Veículo de Transporte de Escolares.