O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação concluída nessa segunda-feira (18/10), decidiu pela permanência de líderes de facções criminosas no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal em Brasília. O pedido havia sido feito pelo Governo do Distrito Federal, para impedir que a União transfira ou mantenha esses detentos de alta periculosidade na unidade da capital federal.
No requerimento, o GDF alegou que a presença desses condenados "prejudica a segurança dos moradores da capital do país, além de colocar em risco as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras", conforme consta no relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Votações começaram em 8 de outubro.
A ação do GDF foi feita em razão da autorização do Executivo nacional pelo uso das Forças Armadas para garantir a proteção nas proximidades da prisão. A permissão da Presidência teve como base a presença de Marco Willians Herbas Camacho, vulgo “Marcola”, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), na Penitenciária Federal em Brasília, e da suspeita de possível operação de resgate de Marcola pela facção.
O pedido do GDF questionou a validade da decisão presidencial. O líder do PCC está na penitenciária federal de Brasília desde março de 2019. O relator do caso na Suprema Corte julgou como improcedente o pedido do GDF. "Não há ilegalidade no decreto presidencial que, ao fim e ao cabo, atende exatamente às preocupações do Distrito Federal", votou o ministro.
Ele lembrou que, à época da construção do presídio federal, cuja principal função é, justamente, abrigar presos de alta periculosidade, o DF manifestou apoio. “A oposição à transferência desses presos demonstra um comportamento contraditório”, disse o relator, que negou a transferência dos detentos também com base na segurança. O ministro frisou que as transferências são, por essência, operações de alto risco, além de implicarem alto custo econômico.
Barroso também destacou que o sistema penitenciário federal é gerido por autoridades federais. "A decisão de transferência de presos perigosos para o presídio do Distrito Federal não se mostra desarrazoada ou arbitrária", completou. Os demais ministros do STF acompanharam o relator na sentença.
O Correio entrou em contato com o governo do DF e aguarda retorno. O espaço, portanto, segue aberto para manifestações.