Nesta quinta-feira (14/10), projetos urbanísticos de regularização dos condomínios Império dos Nobres — Etapa IV, e São José foram aprovados pelos decretos n° 42.610 e n° 42.609, respectivamente. Os condomínios estão prestes a conseguirem os registros dos seus lotes em cartório, beneficiando o total de 360 habitantes. O primeiro fica no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, e o segundo no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.
O governador Ibaneis Rocha assinou as normas, publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para a regularização dos condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação dos decretos.
A partir de agora, a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas duas áreas, tem o prazo de até 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
O condomínio Império dos Nobres — Etapa IV possui 4,2806 hectares, o equivalente a mais de quatro campos de futebol. São 47 lotes residenciais e uma população estimada em 155 habitantes. Já o São José tem 50 lotes espalhados por uma área de 2,0399 hectares, com uma população de 205 pessoas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os projetos urbanísticos de regularização dos dois condomínios foram aprovados em julho e abril deste ano, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Seduh e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.