O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto que determina ponto facultativo na segunda-feira, para servidores da administração pública direta e indireta. Com isso, ficará a critério dos gestores dos órgãos do Executivo local as definições sobre emendar ou não a data de 11 de outubro com o feriado de Nossa Senhora Aparecida e do Dia das Crianças, na terça-feira. O documento foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O decreto detalha que a medida não se aplica aos órgãos das áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, limpeza urbana nem de fiscalização tributária, da proteção urbanística ou do consumidor. Unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas, segundo o texto, de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Por se tratar de medida do Executivo local, a determinação não contempla funcionários dos outros Poderes. No entanto, na quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou um ato que estabelece ponto facultativo na segunda-feira para os trabalhadores da Casa. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma portaria conjunta de 18 de dezembro de 2020, assinada por integrantes da Administração Superior, prevê os feriados e pontos facultativos deste ano no Judiciário do DF. O 11 de outubro não faz parte da lista. Por isso, a Corte terá expediente normal, sem alterações em audiências, julgamentos, atendimentos ou eventos agendados.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) informou ao Correio que funcionará normalmente na segunda-feira. Em nível federal, o Ministério da Economia estabeleceu ponto facultativo para a data. A portaria que trata do assunto foi publicada na quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).