O próximo sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 23 de novembro. No entanto, quem quiser participar e tem débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF) deve quitar ou parcelar o valor até esta sexta-feira (8/10). No total, serão distribuídos R$ 3 milhões em 12.600 prêmios, que variam entre R$ 100 e R$ 500 mil. Vale ressaltar que, nesta edição do programa, somente os consumidores cadastrados no site até o dia 31 de agosto e sem dívidas em aberto poderão participar.
Para acertar as contas, os consumidores podem acessar o Portal de Serviços da Receita do DF (receita.fazenda.df.gov.br) ou utilizar o atendimento virtual. Nessa última opção, é preciso procurar assunto “Pagamento/parcelamento/Emissão de Guias” e o tipo de atendimento “Auto de Infração ou Declaração Espontânea de Débito ou Multa Acessória — Solicitar Parcelamento”.
No sorteio, podem participar aqueles consumidores que colocaram o número do CPF na nota de compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante vale um bilhete no sorteio. Ao todo, são permitidos até 200 bilhetes por mês para cada consumidor.
O resultado desta edição do sorteio será divulgado pelo site do Nota Legal até 13 de dezembro de 2021. Os ganhadores serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa e deverão indicar até o dia 22 de maio os dados bancários para receber a premiação. Essas informações devem ser inseridas também pelo site da Receita do DF. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro.
Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada neste ano, em 25 de maio, e reuniu 822.414 contribuintes. O grande prêmio de R$ 500 mil foi para um morador da Asa Norte, por uma compra de R$ 76,97, realizada em Taguatinga, segundo informações da Secretaria de Economia.
Programa
O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Dessa forma, os contribuintes recuperam parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos estabelecimentos quando informam o CPF na emissão da nota fiscal. Vale destacar que os créditos podem ser usados para abater valores no IPTU ou no IPVA, além de poderem ser acessados por saque em dinheiro.
Divisão dos prêmios
1 prêmio de R$ 500 mil
2 prêmios de R$ 200 mil
3 prêmios de R$ 100 mil
4 prêmios de R$ 50 mil
10 prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100