Comissão da CLDF aprova projetos que garantem assistência gratuita a idosos

Textos ainda precisam passar por outra comissão e antes de serem votados em plenário. Objetivo é efetivar direitos e políticas públicas estabelecidas no Estatuto do Idoso

Uma das propostas assegura a oferta de serviços de atenção e cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade social, sem interrupção do convívio familiar

Sabine van Erp por Pixabay

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em reunião extraordinária remota nesta segunda-feira (4/10), aprovou dois projetos de lei, em tramitação conjunta, que visam beneficiar os idosos do DF. Os textos agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça da CLDF e em seguida serão votados, em dois turnos e redação final, no plenário da Casa.

O PL 749/2019, dos deputados Martins Machado (Republicanos) e João Hermeto (MDB), assegura a oferta de serviços de atenção e cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade social, sem interrupção do convívio familiar. Já o PL 919/2020, de Hermeto, institui o Programa Voucher Melhor Idade, destinado a maiores de 60 anos com algum grau de dependência e que necessitem de cuidados médico-sociais.

O texto foi aprovado em forma de substitutivo do relator, Iolando Almeida (PSC), que compatibilizou os dois projetos. “A proposta em análise, ao instituir um programa que distribuirá vouchers para o pagamento de instituições que prestam cuidados sociais e de saúde a idosos em situação de vulnerabilidade ou dependência, apresenta-se como alternativa para as famílias que não dispõem de condições para oferecer esses cuidados”, destacou o relator.

Segundo os autores dos projetos, o objetivo é dar efetividade aos direitos e políticas públicas estabelecidas em documentos como o Estatuto do Idoso, a Política Nacional do Idoso e a Política Distrital do Idoso, como uma nova abordagem de procedimentos e mudanças de paradigmas no que se refere à assistência à pessoa idosa.

Pejorativo

Outro texto foi protocolado nesta segunda-feira (4/10) relativo a idosos, desta vez na Câmara dos Deputados. O PL 3.413/2021 quer pôr fim ao uso de uma imagem de uma pessoa curvada e com bengala para representar o público em atendimentos prioritários ou locais reservados.

A proposta, de autoria do deputado Júlio Cesar (Republicanos-DF), considera que a figura tem caráter pejorativo e de juízo de valor, ao contrário do previsto pelo Estatuto do Idoso.

*Com informações da CLDF