Promotoria pede uso de cães farejadores em sistema socioeducativo

Objetivo é impedir a entrada de drogas, substâncias, celulares e outros objetos proibidos nesses locais

Correio Braziliense

postado em 27/10/2021 14:11 / atualizado em 27/10/2021 14:11

(crédito: REPRODUÇÃO)

A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas ajuizou uma ação civil
pública para que o Distrito Federal faça uma parceria entre o Batalhão de Cães (BPCães) da Polícia Militar e o Sistema Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A proposta do órgão é utilizar a estrutura do BPCães dentro e nos arredores das unidades de semiliberdade e internação do Sistema Socioeducativo da capital do país.

O foco é impedir a entrada de substâncias entorpecentes e outros itens proibidos nos estabelecimentos, considerando que os escâneres não têm sido suficientes para evitar a entrada desses objetos.

Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede a criação de uma unidade canina no Sistema Socioeducativo. Para isso, é necessário adotar providências administrativas como a previsão orçamentária e a reserva orçamentária do Fundo da Criança e do Adolescente do DF, especificamente para essa finalidade.

Fiscalização

A medida foi proposta depois de um levantamento da Promotoria de Justiça avaliar que, mesmo após a instalação de escâneres em todas as unidades de internação, a entrada de cigarros, pendrives, entorpecentes, aparelhos celulares e outros objetos proibidos ainda ocorria.

As unidades de Internação no DF possuem, em média, 862 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação. Portanto, de acordo com a Promotoria, para o cumprimento das regras internas que viabilizem o cumprimento da medida restritiva de liberdade e o êxito da proposta pedagógica, é necessário um sistema eficaz de segurança e de garantia de saúde dos jovens.

A Promotoria destaca que, além da PMDF, a Polícia Civil, Rodoviária Federal e Federal já utilizam cães farejadores com o objetivo de atuação preventiva. O órgão pondera que o DF seria o primeiro no país a fazer uso desse recurso no sistema socioeducativo e destaca que os cães não teriam contato com adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, mas apenas farejariam ambientes e pertences.