MPDFT oferece curso de avaliação em casos de violência doméstica

Ação visa orientar preenchimento de Formulário Nacional de Avaliação de Risco, usado no primeiro atendimento em casos de violência contra a mulher. Aulas serão on-line e contarão com convidados do Judiciário e de órgão de apoio psicossocial

Correio Braziliense

postado em 20/10/2021 21:49

(crédito: REPRODUÇÃO)

Com o objetivo de capacitar os participantes para a avaliação e gestão de riscos nos casos de violência doméstica e familiar, oferecendo orientação quanto ao preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o Núcleo de Gênero e a Secretaria de Desenvolvimento e Educação Corporativa (Secor) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oferecem — ao público interno e externo — o curso "Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar".

O evento será realizado nos dias 4, 5, 11 e 12 de novembro de 2021, das 9h às 12h, com transmissão pelo YouTube; portanto, não é necessária inscrição prévia, a não ser que haja interesse na emissão de certificado. Neste caso, o participante deve se registrar na página do evento. Caso seja o primeiro acesso, é preciso criar a conta e, após fazer o login, clicar em “Ações Educacionais” e, em seguida, no nome do curso.

As aulas abordarão temas como Atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; Avaliação de risco nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; Políticas públicas de prevenção e gestão do risco; e o formulário Nacional de Avaliação de Risco e sua aplicabilidade na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

A programação contará com palestrantes do MPDFT, como o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília e doutor em Ciências Jurídico-Criminais, Thiago André Pierobom; e a analista de Psicologia e mestre em Psicologia, Elaine Novaes Vieira; e convidados, como a juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, Luciana Lopes Rocha; a psicóloga da Secretaria de Saúde e doutora em Psicologia Clínica, Marcela Medeiros.

Formulário

Criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco passou a ser lei em maio. A legislação determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento.

De acordo com o CNJ, as 27 perguntas estabelecidas no Formulário Nacional de Avaliação de Risco mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência nessa relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Dependendo das respostas, o encaminhamento do caso pode resultar, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, ou direcionamento da mulher a uma casa-abrigo, encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda e condução das vítimas a programas de apoio psicológico, entre outros.

O modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco aprovado em lei também pode ser aplicado por outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei sancionada foi proposta em 2019 , após estudos e pesquisas internacionais terem revelado a importância de se levar em conta as situações citadas no formulário para deter a escalada da violência contra mulheres em situação familiar. Documentos usados em outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, serviram de base para o modelo brasileiro.

Participe

Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Modalidade: Telepresencial
Quando: 4, 5, 11 e 12 de novembro, das 9h às 12h
Carga horária: 12 horas
Local: Canal da Secor no YouTube