Facebook é condenado a ressarcir em R$ 44 mil vítimas de golpe pelo WhatsApp

Decisão entendeu que a empresa Facebook, responsável pelo WhatsApp, permitiu que dados de usuário fossem acessados por terceiros e não tomou qualquer medida para impedir o golpe. Cabe recurso da sentença

Ana Isabel Mansur

Pedro Marra

postado em 20/10/2021 00:39 / atualizado em 20/10/2021 00:45

Facebook alegou que, apesar de pertencer ao mesmo grupo, apenas a sede estadunidense do WhatsApp seria capaz de cumprir a obrigação determinada - (crédito: Chris DELMAS / AFP)

A empresa Facebook, responsável pelo aplicativo WhatsApp, foi condenada a ressarcir vítimas de um golpe com uso do app de troca de mensagens instantâneas. A plataforma deverá restituir R$ 44 mil perdidos pelas vítimas após o crime, praticado por meio de um perfil falso. Cabe recurso da decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O processo é movido por dois irmãos, cuja mãe idosa recebeu pedido de dinheiro por mensagem. O texto havia partido de um número que não estava na lista de contatos da vítima, mas que apresentava a foto do filho. A idosa transferiu o valor pedido via PIX e foi surpreendida novamente com um pedido de "ajuda" financeira.

Sem dinheiro dessa vez, a mãe pediu à filha que depositasse, também via PIX, o valor necessário ao irmão. A filha atendeu a solicitação, mas, novamente, os golpistas enviaram mensagens. Na última tentativa, a filha desconfiou e entrou em contato direto com o suposto remetente, que negou a autoria das mensagens.

Processo

À Justiça, o Facebook alegou que, apesar de pertencer ao mesmo grupo, só a sede estadunidense do WhatsApp seria capaz de cumprir a obrigação determinada, e que o fornecimento de dados dos usuários a criminosos é "impossível".

A plataforma também informou que o golpista usou um número diferente do que era do filho da vítima, pois não seria possível a vinculação simultânea de dois números distintos no WhatsApp. Para a empresa, esse fato demonstra que que não houve falha na prestação do serviço.

No entanto, a Justiça do DF reconheceu a legitimidade do Facebook Brasil para responder por vícios dos serviço providos pelo WhatsApp, "vez que basta acessar o aplicativo para que apareça o aviso de que é 'From Facebook (do Facebook)", diz a decisão.

O determinação acrescenta que, além de permitir que os dados da vítima chegassem a terceiros, a empresa não tomou qualquer medida para impedir os prejuízos causados. "É incontestável que o autor da fraude teve acesso aos dados do perfil do filho da vítima, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil e de sua lista de contatos telefônicos, já que sabia exatamente com quem estava falando, e escolheu, obviamente, alguém cujo apelo pudesse ser verossímil, sua mãe", ressalta o documento.

A sentença acrescenta que o WhatsApp apresenta segurança duvidosa quanto à permissão de registro: "(Permite) o cadastro meramente da posse de um número telefônico, sem a necessidade de uso de documento pessoal, CPF ou mesmo nome verdadeiro, além de não prover segurança suficiente aos usuários, uma vez que o agente fraudador, nesse caso, teve acesso a dados pessoais do autor".

Defesa

Procurado pelo Correio, o Facebook afirmou que avalia "as opções legais" e que "se manifestará no decorrer do processo". Em complemento à resposta, a empresa apresentou os mecanismos de segurança disponibilizados pela plataforma de mensagens.

"O WhatsApp não permite o uso do serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo para violar direitos de terceiros ou passar-se por outra pessoa. A empresa oferece mecanismos para que seus usuários se protejam de golpes na plataforma e recomenda a ativação da confirmação em duas etapas, que funciona como uma camada extra de segurança para as contas", destacou a plataforma.

 

Uso seguro

Confira dicas recomendadas pelo Facebook para uso seguro do WhatsApp:

1. Nunca compartilhar o código de verificação enviado por SMS, nem com amigos ou familiares;
   
2. Caso você receba mensagens de uma pessoa supostamente conhecida pedindo dinheiro, é recomendável entrar em contato por chamada de voz ou de vídeo para confirmar a autenticidade da solicitação;
   
3. Também recomendamos a ativação da confirmação em duas etapas, que funciona como uma camada extra de segurança para as contas. A ativação é simples e diretamente pelo aplicativo;
4. O WhatsApp não entra em contato com usuários por telefone para pedir recadastramento de senha ou da confirmação em dois fatores. Caso receba uma mensagem que se passe por "suporte do WhatsApp", denuncie pelo e-mail [e-mail].

Fui vítima, e agora?

Contas não autênticas, que se passam por outro usuário, devem ser reportadas por meio da opção "denunciar" disponível no menu do WhatsApp. Também é importante enviar um e-mail para [e-mail], para informar sobre uma conta que faça uso indevido de seu nome e/ou foto.

O que fazer em caso de ter a conta roubada?

1. Peça a verificação da conta via SMS: reinstale o WhatsApp, entre com seu número de telefone e confirme o código de seis dígitos que você receberá via mensagem de texto. Dessa forma, qualquer indivíduo que estiver usando sua conta será desconectado automaticamente;
2. Notifique amigos e família: Muitos golpistas usam sua lista de contatos para pedir informações sigilosas e depósitos em dinheiro. Se sua conta for violada, entre em contato com pessoas próximas para avisar sobre o ocorrido;
3. Entre em contato com a equipe de atendimento do WhatsApp: mande um e-mail para [e-mail]. A mensagem pode ser enviada em português, com assunto "Conta clonada/roubada" e deve ter o número de telefone em formato internacional (+55 DDD ...). Descreva o ocorrido com o máximo de detalhes possível no corpo do e-mail;
4. Amplie sua camada de segurança ativando a confirmação em duas etapas. Ela possibilita o cadastro de um e-mail e de uma senha com seis dígitos de verificação, para confirmação da autenticidade e para o caso de haver tentativas de entrada com seu número de WhatsApp. Esse código, assim como o SMS do WhatsApp, não deve ser compartilhado com ninguém, nem com amigos ou familiares;
5. Em caso de tentativa de roubo de conta, o WhatsApp ressalta que a criptografia de ponta a ponta do aplicativo não é comprometida. Ou seja, o golpista não terá acesso a mensagens anteriores que estejam armazenadas no seu aparelho.