Na segunda-feira (27/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos dos animais da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a primeira reunião e aprovou o plano de trabalho e 13 requerimentos de informações a diversos órgãos. O presidente da CPI, deputado Daniel Donizet (PL), informou que a Comissão pretende analisar casos que tiveram destaque para saber se houve punição dos autores e se as investigações foram conduzidas de forma correta. A CPI também pretende fazer um panorama sobre maus-tratos aos animais na capital federal.
De acordo com levantamento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apresentado pelo parlamentar, foi registrado aumento de 30% nos primeiros oito meses do ano, em comparação com o ano anterior. A região administrativa que tem maior número de casos de maus tratos é Ceilândia, seguida por Planaltina.
A Comissão deverá se reunir uma vez por mês na Câmara Legislativa. O próximo encontro já foi marcado para terça-feira (26/10). Os integrantes também definiram que existe a necessidade de montar uma equipe técnica para assessorar os trabalhos.
Os requerimentos aprovados nesta primeira reunião solicitam informações sobre o caso da cadela Bela, vítima de maus tratos e violência sexual; canil clandestino no condomínio Solar de Brasília; canil clandestino em núcleo rural de Taguatinga; número de médicos veterinários registrados no DF; registros de casos de abusos e maus tratos; atendimentos de ocorrências; dados de pesquisas sobre animais domésticos; estrutura existente para a proteção aos direitos dos animais e combate aos maus-tratos; implementação de políticas públicas voltadas para os direitos dos animais, entre outros pontos.
O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) lembrou que a criação da CPI vem desde 2018 e destacou que, além das práticas de maus-tratos de animais, a Comissão também poderá investigar suspeitas de que o DF esteja fazendo parte de uma rota de tráfico internacional de animais.
*Com informações da CLDF
Saiba Mais