O processo de terceirização das vistorias veiculares pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está suspenso, cautelarmente, por medida judicial. Decisão dada pelo juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jansen Fialho, atende a um pedido do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran). A autarquia terá um prazo de 72h para se manifestar sobre a liminar. Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — o diretor-geral do Detran, Zélio Maia da Rocha, afirmou que sabia da ação, porém até o início da tarde de ontem, não havia sido intimado para prestar esclarecimentos à Justiça.
O Sindetran questiona a transferência de poder a empresas privadas que não têm qualificação adequada para atuar no processo de vistoria. O sindicato aponta, ainda, que falhas no sistema eletrônico são o principal problema da autarquia, e pede o retorno da autonomia dos servidores para realizar os agendamentos e acabar com a demanda reprimida com mutirões de atendimento aos sábados. A suspensão é temporária, até que todos os pontos levantados pelas partes sejam resolvidos.
Durante entrevista ao CB.Poder, Zélio Maia explicou que não ficará a cargo das empresas privadas a liberação das vistorias. Essa questão continuará sendo de responsabilidade da autarquia. Ele pontuou que a medida visa acabar com o esquema de “despachante”, que agiliza o processo de marcação do serviço. “Não existe antecipação de vistoria no Detran. Se você, cidadão, conseguiu marcar (recentemente) com um despachante uma vistoria para a próxima semana, é porque alguma coisa muito errada está acontecendo”, afirma o diretor. Segundo ele, a média de espera é de 45 a 90 dias. Atualmente, só há vaga para depois de 22 de dezembro.
Para Zélio, a terceirização trará mais agilidade no processo de vistoria, implementando o serviço em regiões que não têm atendimento, além de dar um basta no processo de corrupção interna e externa que existe atualmente dentro do órgão. “Esse sistema de corrupção é uma minoria de servidores, que acaba prejudicando a maioria”, ressalta.
Cerca de 129 empresas solicitaram o credenciamento para fazer as vistorias junto ao Detran-DF. Desse total, 19 já foram liberados e 49 estão em análise. Devido ao processo judicial, as empresas autorizadas, por enquanto, não poderão iniciar os serviços. “Contamos com a compreensão do Judiciário para entender que tudo está sendo feito dentro das regras legais. E tão logo libere, as empresas terão 10 dias para começar a atuar”, destaca Zélio.