A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (14/9), o processo de terceirização das vistorias veiculares pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). A decisão cautelar é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jansen Fialho de Almeida. O documento visa inibir a atuação das empresas cadastradas e anunciadas pela autarquia para a realização do serviço, até que todos os questionamentos levantados pelas partes sejam resolvidos.
O Detran terá um prazo de 72h, após a intimação, para se manifestar sobre a liminar. Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio em parceira com a TV Brasília — desta quarta-feira (15/9), o diretor-geral da autarquia, Zélio Maia, afirmou que ficou sabendo da ação, porém ainda não havia recebido (até o início da tarde) a ordem judicial.
O pedido de suspensão da normativa, que autoriza a participação de empresas privadas nas vistorias veiculares, foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran). De acordo com o representante responsável pela ação, a medida transfere o poder do Detran-DF para empresas privadas e não exige qualificação adequada.
Entre os questionamentos levantados pelo sindicato está a qualificação de 40h para as empresas, além da fragilidade e falhas no sistema de informática nos serviços ofertados pelo Detran. “Há meses o sindicato vem apontando falhas no sistema utilizado para realização de agendamentos. Às vezes, o servidor quer adequar o horário da vistoria e não é possível. Sobram horários e há fila. O Detran, ao invés de resolver esse problema, preferiu transferir funções que são indelegáveis para a iniciativa privada”, afirma Danilo Oliveira, advogado que representa o Sindetran.
Os servidores da autarquia pedem, ainda, que o Detran retome a autonomia para realizar os agendamentos e acabar com a demanda reprimida com mutirões de atendimento aos sábados.
O diretor-geral do Detran-DF explicou que não ficará a cargo das empresas privadas a liberação das vistorias. Essa questão continuará sendo de responsabilidade da autarquia. Ele pontuou que a medida avisa também acabar com o esquema de "despachante". "Não existe antecipação de vistoria no Detran. Se você, cidadão, conseguiu (recentemente) marcar com um despachante uma vistoria para a próxima semana, é porque alguma coisa muito errada está acontecendo", afirmou o diretor. Segundo ele, o esquema de corrupção existe há anos.