Na tentativa de evitar maus tratos contra animais, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), instituiu o selo “Livre de Crueldade”, projeto de autoria do deputado Daniel Donizet (PL). O texto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (13/9).
De acordo com o texto, o selo servirá como certificação oficial dos produtos e marcas que não realizam testes em animais. Camundongos, macacos, cachorros, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas. O documento chegou a ser vetado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas voltou para a CLDF e foi aprovado. “Agora é uma lei, que tem como objetivo cuidar do bem estar dos animais, garantindo esse reconhecimento às empresas que priorizem isso e combatam os maus-tratos”, disse Donizet.
CPI dos Maus-Tratos
Nesta segunda-feira (13/9), acontece a CPI dos Maus-tratos a animais na CLDF. De acordo com Donizet, o objetivo é esclarecer o que falta para que as leis em vigor sejam cumpridas, e os culpados, punidos. Segundo ele, as denúncias de maus-tratos a animais aumentaram, mas a sensação de impunidade continua. “Segundo dados da Polícia Civil, atualmente, esse é o segundo crime mais registrado pelo Disque-denúncia do DF. Foram mais de 2 mil registros nos primeiros seis meses deste ano. Porém, menos de 15% dessas delações foram apuradas até agora. Temos que saber o que está acontecendo”, afirma.
De acordo com o deputado, entre os assuntos que serão debatidos estão denúncias de canis clandestinos, vendas de animais ilegais, carroceiros, e muitos outros. “Vamos tentar apurar tudo aquilo que recebemos de denúncias. No caso dos canis clandestinos, pessoas fazem fêmeas procriarem até a morte, por exemplo. Vamos avaliar o que acontece no DF”, garante.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.