A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) retirou 2 mil metros de cercas, em três dias, no assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga. A derrubada foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou os imóveis irregulares. Ao todo, 17 casas de alvenaria e 13 edificações de madeira foram abaixo.
As construções irregulares estavam em área de proteção ambiental. De acordo com o processo no TJDFT, famílias se firmaram ao longo da Cabeceira do Valo, próximo às chácaras 107 a 117. Caso o Governo do Distrito Federal (GDF) não acate a ordem, a multa é de R$ 1 milhão por mês, por descumprimento de decisão judicial.
O balanço divulgado pelo DF Legal relata todas as remoções: 17 edificações de alvenaria; 13 edificações de madeira; caminhões de entulho; 6 pontos de energia desligados; 29 postes derrubados; 2.000 cercas retiradas; 475m lineares de muros demolidos; 6 bases para casas; 400m² de base para muros; 100m² de tenda metálica; 21 fossas obliteradas; 3 perfurações soterradas para caixa d'água; Apreendidos materiais de construção; Recolhido um basculantes truncado de entulho; Apreendido um container e 2 Cisternas entupidas.
Em nota, o DF Legal disse que tem respeitado as disposições da Lei Distrital nº 6.657/2020 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 828, que impossibilitam "medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis".
Paralisação
O juiz responsável pela análise do pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para suspender a Operação Pronto Emprego, no Assentamento 26 de Setembro, solicitou que o Governo do Distrito Federal (GDF) se manifeste antes de decidir sobre o tema. Na terça-feira (01/09) a Defensoria pediu que a Justiça impeça o Executivo local de prosseguir com a ação durante a pandemia.
O documento a que o Correio teve acesso com exclusividade informa que na região há mais de 4 mil casas e 30 mil moradores, em situação de alto grau de vulnerabilidade, em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados. A peça diz, ainda, que se trata de área ocupada legalmente. “Trata-se de área que, inicialmente, foi destinada para o assentamento de 1.080 (mil e oitenta) famílias oriundas da Fazenda Sarandi (Planaltina/DF), por meio do Decreto Lei nº 17.502/1996, assinado pelo então governador Cristovam Buarque. Na oportunidade, cada família recebeu um quinhão de terra de tamanho variado”, diz o texto.
A ação foi provocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, conforme explica o presidente da comissão, o deputado Fábio Félix (PSOL). Ele conta que a Comissão recebeu diversas denúncias de que pessoas estão sendo desabrigadas na operação, o que vai contra uma lei recém aprovada que proíbe remoções em tempos de pandemia. “É preciso garantir que as famílias tenham o direito de moradia preservado, porque ele é fundamental para o isolamento social ainda tão necessário. A ação da Defensoria Pública é muito importante porque visa resguardar esse direito. O que vimos semana passada, no Assentamento 26 de setembro, foi uma verdadeira operação de guerra na frente de crianças, idosos e famílias", disse o parlamentar.
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