Governo não participa de audiência pública sobre viaduto da EPIG

Nesta quinta-feira a CLDF organizou uma audiência pública para debater a construção do viaduto. No entanto, nem a Secretaria de Obras nem o Ibram estiveram presentes

Edis Henrique Peres

postado em 02/09/2021 12:45 / atualizado em 02/09/2021 15:19

(crédito: CLDF/YouTube/Reprodução)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) organizou, na manhã desta quinta-feira (2/9), uma audiência pública para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). Contudo, a Secretaria de Obras encaminhou um ofício para a Câmara explicando que não participaria da audiência devido a vitória judicial sobre a decisão preliminar que havia suspendido o andamento da construção. Já o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) não compareceu por questões de agenda.

Na avaliação do deputado distrital Fábio Félix, a ausência do governo no debate demonstra falta de transparência na construção da obra. “Os responsáveis pela liberação ambiental e a secretaria de obras se permitirem não comparecer a uma audiência como essa é emblemático. Quando o governo se nega taxativamente a participar de uma audiência pública, demonstra a falta de diálogo”, afirmou o parlamentar no começo da audiência.

Atualmente, a petição on-line contra as obras possui 2.477 assinaturas, além de 705 assinaturas no abaixo-assinado físico. De acordo com os moradores do Sudoeste, cerca de 784 árvores serão retiradas para a construção do viaduto. Eles alegam que o governo não abriu espaço para um diálogo.

A Secretaria de obras, contudo, nega a informação. "Em momento algum cogitou-se suprimir essa quantidade de árvores. Muito pelo contrário. Nesse tipo de intervenção, o objetivo é preservar a maior faixa de área verde possível, suprimindo apenas as árvores que realmente não têm como ser preservadas", afirma.

Segundo o professor de engenharia civil e ambiental, José Humberto Matias de Paula, e representante dos moradores, ele precisou recorrer à Lei de Acesso à Informação para obter detalhes sobre a obra. “Não tivemos acesso aos estudos e projetos básicos executivos do processo de licitações.Essa área corresponde a quase 12 campos de futebol, e irá atingir 100 mil metros quadrados, o equivalente a 10 hectares. E vai contra a ideia de uma quadra residencial”, salienta.

Maria Lúcia Veloso, é cadeirante e moradora da região. Ela questiona a acessibilidade da obra, pois o viaduto vai impedir o acesso de uma quadra a outra do Sudoeste. “A gente sabe que as passagens subterrâneas não são acessíveis, e precisamos decidir qual caminho vamos tomar, pois uma escolha exclui a outra. Isso se refere ao que pensamos para a cidade”, defende.

Posicionamento

Em declarações anteriores, a secretaria de obras garantiu que todas as licenças ambientais foram concedidas e obteve aprovação dos órgãos necessários. “Os documentos estão rigorosamente em dia, dentre as quais, a Autorização de Corte de Árvores Isoladas que permite a supressão vegetal de toda a região alcançada pelo viaduto da Epig”, afirma.

O GDF também pontua que a construção do viaduto da Epig faz parte do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF (PDTU/DF). “A Secretaria de Obras, no âmbito de suas atribuições, registra que esta é uma obra já licitada, contratada e iniciada e, antes disso, foi analisada por um grupo de trabalho composto por, entre outros órgãos, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)”, esclarece.

Em nota enviada esta quinta ao Correio, a pasta pontuou: “o viaduto da EPIG é uma obra licitada e contratada com base nas políticas públicas adotadas atualmente pelo Distrito Federal. Essas políticas atualmente em vigor foram amplamente debatidas e aprovadas pelo Parlamento. À Secretaria de Obras compete apenas e tão somente a execução dos projetos legalmente aprovados, licitados e contratados”, finalizou.