Advogados que integram o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF) decidirão, hoje, se Paulo Ricardo Milhomem, 37 anos, que atropelou a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, na QI 19 do Lago Sul, terá o registro profissional suspenso. O julgamento será presencial e está marcado para acontecer às 18h30. A vítima, que está internada desde o dia do atropelamento, na última quarta-feira, teve a sedação retirada, ontem, por médicos do Hospital Brasília e apresentou movimentos leves.
A mesa julgadora que analisará o caso de Milhomem é composta por 23 profissionais da área do direito. Todos votam, exceto o presidente do Tribunal, o advogado Antônio Alberto do Vale Cerqueira. Este é o segundo julgamento para decidir a sobre a suspensão do registro de um profissional, em 2021. “É procedimento cautelar muito raro e difícil de ser julgado. Essa suspensão cautelar dura 90 dias e é o tempo que a lei entende que seja necessário para apaziguar a situação”, frisou o presidente do Tribunal.
A Lei 8.906/94 prevê o instrumento de suspensão preventiva do advogado quando se realiza algo grave e que prejudique a imagem da advocacia. Vale ressaltar que, caso os pares decidam pela suspensão, não é uma decisão definitiva, pois ainda será determinado se ele responderá ao processo disciplinar, que pode resultar na inabilitação do profissional junto à OAB.
Estado de saúde
A servidora pública Tatiana Thelecildes foi atropelada na última quarta-feira, em frente à própria casa, na QI 19. A cena foi presenciada pelo marido e pelo filho de 8 anos da vítima. Internada em estado gravíssimo na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Brasília, no Lago Sul, Tatiana teve a sedação retirada por médicos nas últimas horas. O dreno da cabeça foi retirado no sábado.
Ela, no entanto, segue intubada e apresenta alguns movimentos leves, conforme explicou o pai dela, Luiz Sérgio Machado, aposentado de 65 anos. “O dreno da cabeça foi retirado, sim, mas ela ainda está intubada. A partir daí, começa a ter uma reação de saída desse processo. Ainda está dormindo, mas ela tem pequenas reações de mexer um pouco o braço e a cabeça. E ainda não abriu os olhos. A gente nota que ela está nos ouvindo de alguma forma”, afirma.
Segundo apuração da reportagem, um neurologista informou à família que a evolução de Tatiana “está indo bem, dentro do esperado”. O médico explica que como a servidora estava com a sedação muito alta, de Propofol e Fentanil (dois analgésicos anestesiantes), a recuperação da paciente vai demorar, mas está ela estaria “metabolizando bem”.
O crime
Tatiana Machado foi atropelada em frente de casa, no Lago Sul. Investigações conduzidas pela 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) concluíram que, momentos antes do crime, ela e Paulo discutiram na altura da QI 5. A servidora havia ido buscar o filho mais cedo na escola, por volta das 9h, pois o menino, de 8 anos, não passava bem.
Após a discussão, Paulo seguiu Tatiana por cerca de 3km até chegar em frente à casa dela. Imagens do circuito de segurança mostraram o momento em que o advogado chega, pouco tempo depois, dirigindo um Fiat Idea prata. Ele desce até o final da rua e, ao retornar, joga o carro em cima da servidora, que é socorrida pelo marido e pelo filho.
Paulo foi preso ao se apresentar na 10ª DP em companhia do advogado e indiciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Caso seja condenado, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. O advogado cumpre a prisão preventiva no 19º Batalhão, conhecido como Papudinha, presídio onde ficam lotados ex-policiais e ex-bombeiros. Os advogados de defesa do rapaz chegaram a ingressar com pedido de habeas corpus, mas o pedido foi indeferido na sexta-feira pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati.
Outro caso
Embora não seja comum, a OAB-DF já suspendeu, de maneira cautelar, a carteira de outro profissional. Em maio de 2019, um advogado foi preso em flagrante ao tentar fraudar o exame da ordem. A prisão foi realizada em uma faculdade da Asa Sul, após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal. Organizadores da avaliação suspeitaram do documento apresentado pelo bacharel acionaram a PF. O suspeito usava uma identificação com a foto dele, mas todos os dados eram de outro candidato. Quando finalizava a prova, ele foi abordado por agentes e confessou ter recebido R$ 5 mil para fazer o teste por outra pessoa. A decisão de suspender a carteira é do Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e foi tomada com base no Estatuto da Advocacia.