Os interessados em participar do próximo sorteio do Nota Legal devem se inscrever no programa até esta terça-feira (31/8). Este, que será o segundo sorteio de 2021, ocorrerá no dia 23 de novembro. Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil, sendo R$ 3 milhões distribuídos em 12 mil dessas premiações.
Neste sorteio, poderão participar os consumidores que colocaram o CPF na nota fiscal em compras feitas entre 1º de novembro do ano passado e 30 de abril de 2021. O participante não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. As inscrições são feitas diretamente pelo site do Nota Legal.
O crédito do programa pode ser utilizado para descontar nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso o contribuinte tenha bens em nome próprio. Além disso, é possível solicitar o depósito dos créditos em conta bancária no mês de junho. Neste ano, a Secretaria de Economia pagou as indicações feitas pelos consumidores.
Acúmulo de ponto
Ao colocar o CPF na nota de compra, o valor é registrado na Receita do DF e pode ser usado quando o contribuinte se inscrever no site do Nota Legal. Por esse motivo, mesmo quem não se inscreve acumula créditos por dois anos para utilizar no programa.
Para saber o valor de saldo, o participante pode conferir no site do programa. Os documentos fiscais ficam disponíveis no aplicativo da Secretaria de Economia do DF — o Economia DF — logo após as compras efetuadas com o uso do CPF.
Com informações da Secretaria de Economia