A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) divulgou, nesta quarta-feira (25/8), uma lista com o nome de sete escolas com contas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), reprovadas. A relação foi publicada na última edição do Diário Oficial do DF (DODF).
Os recursos do Pdaf são repassados pela Secretaria de Educação às unidades executoras, que têm personalidade jurídica de direito privado e têm à frente o gestor da escola. De acordo com o texto, 13 processos de sete unidades diferentes apresentaram algum tipo de problema na comprovação desse repasse para as respectivas regionais de ensino.
Tiveram problemas as escolas das seguintes regionais: Plano Piloto, Ceilândia, Recanto das Emas e Paranoá. A regional de ensino de Ceilândia foi a que mais registrou problemas: quatro escolas tiveram a conta reprovada, sendo que apenas a Escola Classe Nº 7 teve problema em quatro processos.
De acordo com a SEDF, em caso de conta reprovada, a regional de ensino passa a administrar esses recursos e a escola continua sendo atendida. “Quanto aos gestores responsáveis, a Secretaria de Educação apura as irregularidades e são aplicadas sanções, de acordo com a legislação, conforme cada caso”, ressaltou a pasta, em nota. O motivo da conta reprovada não foi divulgado pela pasta.
Veja, à seguir, a relação das unidades de ensino que tiveram a conta reprovada:
CRE Plano Piloto:
Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 405 Norte (exercício: 2016)
CRE Ceilândia:
Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 29 (exercício: 2010, 2013, 2014)
Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 7 (exercício: 2009, 2011, 2012, 2015)
Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 24 (exercício: 2009, 2014, 2015)
Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 28 (exercício: 2009)
CRE Recanto das Emas:
Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 510 (exercício 2012)
CRE Paranoá:
Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 6 (exercício: 2018)
Saldo público
A SEDF também publicou uma portaria no DODF que torna público o saldo disponível do Pdaf para coordenações regionais de ensino e escolas públicas.A publicação foi feita nesta terça-feira (25/8). O saldo tornado público diz respeito aos valores oriundos do Pdaf, tanto do orçamento próprio da Secretaria de Educação quanto de emendas parlamentares referentes aos meses de maio, junho e julho de 2021.
Criado em 2008, o Pdaf é o programa que facilita a gestão escolar, pois garante dinheiro repassado diretamente às escolas, para despesas de manutenção, reparos e aquisição de material pedagógico.
Cartão Pdaf
Neste mês de agosto, o GDF lançou, ainda, o Cartão Pdaf. Ele pretende tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente. As escolas e Coordenações Regionais de Ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf.
O cartão vai permitir que a utilização do Pdaf seja desburocratizada com a possibilidade das unidades contratem diretamente serviços e reparos junto a fornecedores credenciados pelo governo. As escolas vão ter acesso prévio a preços cobrados pelos fornecedores e poderão contratá-los diretamente.
O funcionamento do Cartão ocorrerá por meio da parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília (BRB) e Sebrae-DF.