A cesta básica no Distrito Federal vai ficar mais gorda. Serão incluídos mais 14 itens alimentícios e também de higiene. Isso significa que esses produtos terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) automaticamente reduzido para 7%. Os que farão parte da cesta, atualmente têm alíquotas entre 12% e 18% de imposto.
Por determinação do governador Ibaneis Rocha, o GDF vai encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei à Câmara Legislativa, com a nova lista de produtos que passarão a fazer parte da cesta básica. Peixes, carnes e leite de caixinha devem ser incluídos. Itens de higiene pessoal, como absorvente, também.
Ibaneis sinalizou a medida e fontes ouvidas pelo Correio confirmaram. “O governador está preocupado com a questão social e a decisão é para tornar mais acessível o alimento à população mais vulnerável, combatendo, assim, a fome que vem atingindo famílias brasilienses”, explicou o secretário de Economia, André Clemente.
O Executivo local vem realizando um plano de medidas de impacto econômico para reduzir a pressão inflacionária na capital federal. Essa semana, projeto de lei que reduz o ICMS dos combustíveis foi enviado para a Câmara Legislativa (CLDF).
O secretário confirmou que está sendo elaborada a minuta do projeto da cesta básica e estão sendo definidos os 14 itens da lista que serão incorporados. “Com essa medida pensada pelo governador, aliada também à redução do ICMS dos combustíveis, acreditamos que o resultado será muito positivo para a economia e para o social no DF“, reforçou Clemente. Em junho, o café já tinha sido incluído na cesta básica do DF. Os deputados distritais aprovaram a proposta do GDF, que reduz para 7% o produto a partir de janeiro de 2022.
A outra proposta para reduzir em 3% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis em três anos está sendo preparada. Atualmente, a porcentagem do ICMS que recai sobre esse produto no DF é de 28% para gasolina ou etanol e de 15% para diesel. A renúncia do valor proveniente das alíquotas seria de R$ 345 milhões no período. Por enquanto, o texto do projeto de lei está na Casa Civil, para análise. A expectativa é de que chegue à Câmara nos próximos dias.
Interlocutores destacam que a medida visa cumprir uma promessa de Ibaneis Rocha de reduzir as alíquotas do ICMS a níveis anteriores aos do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). No governo do antecessor, as alíquotas estavam nas mesmas porcentagens atuais.
As alíquotas são tributos com valores fixos ou porcentagens que influenciam no cálculo do ICMS. O imposto final é resultado do preço do bem multiplicado pela alíquota praticada na respectiva unidade da Federação. A alta no preço dos combustíveis, de acordo com Ibaneis, não é culpa dos governadores, mas da crise econômica e dos reajustes da Petrobras. A política da estatal atualmente permite a atualização dos preços de acordo com as variações verificadas no mercado internacional.