O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, ontem, o decreto de redução do interstício da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF). A medida altera o plano de carreira das corporações, reduzindo o intervalo entre a promoção de uma patente para outra. De soldado para cabo, por exemplo, são necessários 10 anos de serviço. Com a mudança, o tempo para a promoção foi reduzido em 50%, beneficiando cerca de 3 mil militares. A medida terá um impacto no orçamento do DF, até o fim do ano, de cerca de R$ 9 milhões.
Sem o decreto, de acordo com o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, apenas 53 policiais militares seriam promovidos. Com o interstício, 2.495 PMs serão beneficiados. No CBMDF, mais de 500 bombeiros serão promovidos. Para Vasconcelos, a promoção não se resume à questão financeira. “O valor entre um cargo e outro é irrisório. O que muda é a dignidade e a honra, a possibilidade de escalonamento da profissão”, avaliou.
O comandante do CBMDF, Willian Augusto Bomfim, relembrou: “Essas demandas vêm de muitos anos, e os novos praças, das novas gerações, serão marcados por isso”. Para Ibaneis, as mudanças foram necessárias e merecidas. “A gente atende os pleitos da PMDF, PCDF e CBMDF não pela politicagem, mas porque eles merecem, pois se dedicam e nos orgulham. Fico feliz, também, porque consegui algo inédito no âmbito do DF, que foi integrar as forças de segurança. Empoderei o secretário de Segurança e hoje vivemos um ambiente de paz. Todos os policiais trabalham de forma unida e pacífica, e o resultado é a diminuição dos índices de criminalidade”, garantiu.
Intranquilidade
Para o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, as alterações na promoção da força de segurança não se referem ao receio de insubordinação. “Essa promoção é uma estratégia de valorização, um reconhecimento. Já trabalhávamos nela há muito tempo, independentemente das manifestações. Hoje, o controle da tropa acontece de forma natural. A maturidade que temos das forças de segurança direciona nesse sentido a preparação de homens e mulheres da segurança pública, sem politizar”, afirmou.
Para o professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Arthur Trindade, o tempo de permanência no mesmo cargo desmotiva os profissionais das forças de segurança. “Há uma demanda histórica, especialmente dos praças, pelo tempo longo de permanência nas graduações. É importante esse plano de carreira para o reconhecimento profissional na trajetória desses policiais. É desmotivador passar 10 anos na mesma graduação”, destacou.
O deputado distrital Hermeto (MDB) elaborou uma medida provisória de reestruturação da carreira da PMDF. Se aprovada, no caso dos praças, diminuirá de 28 anos para 19 anos o tempo necessário para se alcançar o topo da carreira. O novo modelo, de acordo com o parlamentar, estabelece um “limitador de vagas”, e com isso, “as promoções serão aceleradas de forma automática”. “Os PMs não precisarão se preocupar mais com o tempo de promoção e serão promovidos de forma natural e certeira”, explicou.
Reivindicações
O Sindicato do Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) publicou uma nota como forma de cobrar o GDF para a resolução de diferenças nas carreiras da segurança pública. De acordo com o texto, a categoria busca um tratamento justo e igualitário, além de “empenho por parte do GDF” para destravar antigas reivindicações. “Da nossa parte, ainda há disposição para manter a Segurança Pública da capital do país operando plenamente”.
A principal demanda está relacionada à remuneração. Segundo o Sinpol, a paridade com a Polícia Federal não foi equacionada. “Os policiais civis do DF possuem, atualmente, a pior previdência da Segurança Pública. A deturpação fica evidente, por exemplo, quando se analisa a concessão da pensão por morte no exercício da função: enquanto para os militares ela é de 100%, para os civis é de um valor que corresponde a 50% da média de contribuições previdenciárias — fora de serviço ela é ainda pior”, diz o texto.
O sindicato também afirma que há diferenças entre o tratamento dado à PM e à PCDF. “Diferentemente dos policiais e bombeiros militares, a categoria policial civil do DF não dispõe de uma escola própria para os filhos. Enquanto os policiais militares recebem, anualmente, R$ 250 milhões para a assistência à saúde, a Polícia Civil não chega a ter disponíveis nem 5% desse montante”, diz a nota.
» Colaborou Samara Schwingel