O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa, na noite desta terça-feira (24/8), o texto do projeto de lei que trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) incidente sobre combustíveis. A proposta prevê uma renúncia de arrecadação superior a R$ 345,5 milhões.
Caso aprovada e sancionada, a lei diminuirá a alíquota praticada no DF para o menor percentual do tributo em comparação com o restante do país. Para o consumidor, a previsão é de economia de 10% no gasto com gasolina ou álcool e de 20% em relação ao diesel. "Com essa medida, vamos abrir mão de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões", anunciou Ibaneis, em uma rede social.
As alíquotas são tributos com valores fixos ou porcentagens de cálculo do ICMS. O imposto final é resultado do preço do bem multiplicado pela alíquota praticada na respectiva unidade da Federação.
Ibaneis ressaltou, porém, que os valores atuais são os mesmos aplicados desde 2016 e argumentou que o aumento registrado no preço dos combustíveis não é responsabilidade dos governadores. "O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e (pelos) tributos federais, mas estamos fazendo a nossa parte, cortando parte dos impostos de nossa competência", completou.
Agora, o texto do PL deverá ser protocolado na Câmara Legislativa e ser apreciado pelos deputados distritais em dois turnos. Caso aprovado, o documento volta ao Executivo local, para sanção.
Renúncia tributária por ano
R$ 54,9 milhões, em 2022
R$ 113,7 milhões, em 2023
R$ 176,7 milhões, em 2024