Agentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) iniciaram, na tarde desta terça-feira (17/8), a derrubada das primeiras árvores — na intersecção do Parque da Cidade com o Sudoeste — para construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).
Na tarde de segunda-feira (16/8), moradores do Sudoeste protestaram contra a derrubada da área verde na Avenida das Jaqueiras, onde será construída uma via expressa do viaduto com seis faixas de rolamento. Entretanto, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) informou que vai preservar 95% das árvores da Quadra 105, conforme prevê o projeto da obra.
Em nota, a pasta explica que viaduto da Epig, assim com o túnel de Taguatinga e os dois novos viadutos em construção no Setor Policial Sul, faz parte do Corredor Eixo Oeste, que interliga Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Guará, Sudoeste e a Asa Sul, no Plano Piloto.
“Por essa região onde será construído o viaduto transitam cerca de 25 mil veículos por dia. Com o viaduto, os semáforos serão retirados da via Epig facilitando o tráfego de veículos e reduzindo os tradicionais congestionamentos que se formam desde a EPTG”, comunica a SODF.
Iniciada no fim de junho, a obra de construção do viaduto da Epig cumpriu algumas etapas, como a montagem do canteiro de obras e a demarcação das possíveis interferências. “A supressão vegetal consiste em uma das etapas da obra”, explica a secretaria.
No início da tarde, ao avistarem um carro e agentes da Novacap, os moradores da região temiam a derrubada das árvores do local, fato esse que não ocorreu. “As árvores consideradas exóticas em bom estado de saúde devem ser replantadas em outras regiões do DF. As espécies exóticas com estado de saúde comprometido devem ser descartadas. Já as espécies consideradas nativas serão transplantadas para o viveiro da Novacap e, após a conclusão das obras, serão replantadas na mesma região”, esclarece a Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF.
Para uma das representantes do grupo de moradores, a servidora pública Giselle Foschetti, 51 anos, a decisão traz preocupação. “O secretário de Obras realmente assumiu o compromisso público: a não derrubada de árvores aqui da (Quadra) 105 e a preservação do espaço verde. A gente está preocupado que nem isso se cumpra porque a derrubada já começou no Parque (da Cidade). No mínimo, isso tem que ser cumprido”, afirma.
TJDFT
Em 10 de agosto, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal — do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) —, recebeu a ação civil pública sobre a reivindicação de moradores do Sudoeste contra a construção do viaduto da Epig.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros encaminhou o pedido com urgência e prioridade para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) analise o caso, enquanto órgão regulador e fiscalizatório competente. Em nota, a autarquia diz que ainda não foi notificada "a respeito da Ação Civil Pública” enquanto órgão competente e fiscalizatório.
O órgão acrescenta que as análises referentes ao conjunto de intervenções propostas pelo Governo do Distrito Federal para a Estrada Parque Setor de Indústrias Gráficas e adjacências constam do processo no Sistema Eletrônico de Informações do Iphan.
“Trata-se de um conjunto de propostas, e não apenas a mencionada na ACP (ação civil pública), apresentadas pela Secretaria de Estado de Obras do Governo do Distrito Federal e que engloba desde o redesenho de certas partes do sistema viário, até a construção de viadutos e passagens subterrâneas para pedestres.”
O Iphan complementa ao mencionar que o projeto da obra foi objeto do parecer técnico nº 148 de 2019, que apontou para aprovação. “Desde que atendidas determinadas condicionantes, tais como a apresentação ao Iphan e o detalhamento das passagens subterrâneas de pedestres”, conclui a nota do órgão federal.
Saiba Mais
MPDFT
Em 22 de julho, o grupo de moradores protocolou uma reclamação na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na ação oficializada em 8 de agosto, a promotora de Justiça do MPDFT, Marilda dos Reis Fontinele, pede que o GDF se abstenha de dar início ou que paralise as obras já iniciadas de implantação do viaduto na Epig, na interseção entre o Sudoeste e o Parque da Cidade, “enquanto se processa a ação civil pública, cujo pedido principal consistirá na declaração de nulidade dos atos administrativos destituídos dos requisitos legais.”
A Secretaria de Obras destaca, ainda, que “não está indo de encontro à recomendação do MPDFT, uma vez que não há qualquer decisão judicial determinando a paralisação da obra.”
Outro ponto citado pela pasta é que desde o início do projeto até a contratação da empresa, todas as etapas que antecedem a execução de obra deste porte foram cumpridas, todos os órgãos envolvidos (CEB, Caesb, Detran, DER, Iphan, Ibram, Novacap) foram consultados e ouvidos, todas as autorizações necessárias foram concedidas e todas as determinações dos órgãos de controle devidamente cumpridas.
“Importante destacar que a Secretaria de Obras prestará todos os esclarecimentos ao MPDFT e ao Poder Judiciário, de modo a demonstrar que não há qualquer ilegalidade que impeça a construção do viaduto”, conclui a pasta.