O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) terá que responder sobre o parcelamento de solo conhecido como Quinhão 16, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, no prazo de 60 dias. A decisão foi da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), que requisitou informações sobre o cumprimento das questões relacionadas à possibilidade de parcelamento da área.
A área de parcelamento de solo Quinhão 16 tem cerca de 104 hectares, divididos em duas poligonais. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), estão previstos o parcelamento de 23 lotes e a construção de mais de 1,5 mil domicílios para uma população estimada em mais de 5 mil pessoas. A previsão é de que o empreendimento deverá ser implementado em 15 fases nos próximos 30 anos.
A fim de se inteirar a respeito do cumprimento de Termo de Compromisso que possibilitou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural referente ao empreendimento, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questiona o Ibram sobre a análise do estudo para classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas, a proposta de redução do raio de proteção para 100 metros ao redor dessas estruturas naturais e a sugestão de redução do raio de proteção para 100 metros ao redor da cavidade Toca da Mata da Anta.
Além disso, o MPDFT também solicitou informações sobre os possíveis impactos causados pelo empreendimento no trânsito da região para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). A Prodema analisa a saturação da malha viária existente na área e alerta que o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) ainda não foi analisado pelos órgãos competentes.
Com informações do MPDFT