A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) publicou nesta segunda-feira (16/8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital do chamamento público nº18/2021, com objetivo de credenciar entidades sem fins lucrativos para ocupar espaços públicos. O propósito é desenvolver atividades de esporte e lazer, em concordância com as políticas públicas da pasta. Serão disponibilizadas áreas na Asa Sul (EQS 102/103 e 114/115), sete salas individuais no Complexo Aquático Cláudio Coutinho e uma no Estádio Augustinho Lima.
A sessão pública para entrega das propostas ocorrerá em 2 de setembro, das 10h às 17h. O resultado definitivo da classificação das propostas sai em 5 de outubro. Interessados devem preencher a ficha de inscrição com toda a documentação exigida e formalizar no protocolo da SEL, no endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 7º andar. As visitas aos locais ocorrerão de 25 a 27 de agosto, com horários específicos e definidos no edital.
Segundo a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, democratizar o esporte no DF é importante. “Dentro da maior prioridade na secretaria, que é trabalhar em conformidade com a legalidade e a transparência, nós estamos regularizando todos os nossos espaços públicos internos para serem ocupados com base legal por entidades sem fins lucrativos que tenham atividades nas áreas de esporte e lazer na cidade. Isso faz parte da nossa missão de democratizar o esporte em todo o Distrito Federal”, destacou.
Documentação exigida
As propostas devem conter Registro do Estatuto Social e Ata de Constituição na Junta Comercial do DF ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Também será aceito documento da Receita Federal para expedição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); indicação da área pública pretendida; indicação da atividade a ser desenvolvida, com dias e horários de funcionamento; registro no CNPJ; certificado de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); comprovante de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF; e comprovante de regularidade de débitos trabalhistas.
*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer