Ex-secretário de Saúde do DF tenta evitar depoimento na CPI da Covid
O ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araujo Júnior tenta evitar o constrangimento de se sentar na cadeira de depoente da CPI da Covid, com o bombardeio de perguntas de adversários políticos. Como é réu em ação penal que tramita na Justiça Federal, em decorrência da Operação Falso Negativo, ele quer se apresentar na CPI como investigado e não como testemunha. Assim, como não deverá abrir a boca, Francisco Araújo considera que não há necessidade de comparecer ao plenário da comissão. É o fundamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário no STF, com pedido de liminar que será julgado pela ministra Cármen Lúcia. Enquanto isso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já avisou aos colegas que se o ex-secretário não comparecer, será levado coercitivamente pela Polícia Legislativa. O depoimento está marcado para terça-feira, mas, até lá, sai uma decisão.
Com um pé no DEM
Eleito pelo PTC, o deputado distrital Eduardo Pedrosa está em conversas para ingressar no DEM.
Festa evangélica
Hoje é dia de festa evangélica para o governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele participa de culto em ação de graças pelos 61 anos de Brasília (quase quatro meses depois) e 50 anos da criação do Conselho de Pastores do DF (Copev-DF). Será na Igreja Presbiteriana Renovada de Brasília, no Cruzeiro, com a presença dos cantores gospel Davi Sacer e Lilian Duarte, que atraem muitos fãs.
A pergunta que não quer calar….
Encerrada a fase de vacinação contra a covid-19 de quem tem mais de 18 anos, não seria uma boa ideia dar uma terceira dose para idosos, considerando que esses ainda estão mais em risco do que os adolescentes?
Só papos
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático”
Ministro Alexandre de Moraes
“A maior contradição que pode haver é a decretação de medidas ditatoriais para supostamente ‘defender a democracia’. Isso não existe”
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
À QUEIMA-ROUPA
Stephen Stefani,
Médico oncologista, especialista em economia da saúde, presidente da Sociedade Internacional de Farmacoeconomia (ISPOR)
Qual é a sua opinião sobre o PL 6330, que obriga planos de saúde a custearem quimioterapia oral para pacientes com câncer?
O PL 6330 nasceu de uma ideia pertinente e legítima, que é tentar garantir mais opções de medicamentos orais de uso domiciliar, além dos que já são pagos, para pacientes com câncer com plano de saúde. O modelo vigente prevê que, após aprovação pela Anvisa, que avalia eficácia e segurança, o medicamento tem de passar pela avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que considera as opções que já existem e a capacidade de inviabilidade logística (como tempo de entrega e distribuição para todo potencial usuário) ou econômica (gerando custos que tornaria a mensalidade do plano muito alta). O PL pretende extinguir essa etapa.
O projeto, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensa o aval da ANS para o uso, com despesas pagas pelos planos de saúde, de medicamentos por via oral. Mas a liberação da Anvisa não é suficiente para garantir que o medicamento tenha eficácia e não traga malefícios para o paciente?
A liberação da Anvisa somente avalia eficácia e segurança. A ANS tem outro papel no processo que se chama Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), consolidada em vários países com tradição em saúde. O mínimo que se espera é que o medicamento funcione e seja seguro. A ATS avalia qual deve ser a prioridade, uma vez que o orçamento não é infinito e se o preço que é pedido tem sentido ante o desfecho que oferece. Drogas que oferecem grande ganho devem ser priorizadas frente aquelas que mudam pouco ou que têm alternativas equivalentes. Só se pode saber quem é quem com ATS. Todo medicamento deveria passar pela ATS e é razoável iniciar por medicamentos de uso domiciliar.
O médico não deveria ter a autoridade para definir o medicamento e o tratamento adequados para seu paciente?
O médico tem liberdade de tomar a decisão para o seu paciente, mas frequentemente não tem como avaliar o impacto dela na coletividade. Por isso, existem agências de ATS, para proteger o conjunto de pacientes. O papel de uma agência é garantir que o recurso não seja assimétrico para um grupo de pacientes de forma que um outro fique desassistido, como pacientes pediátricos ou com doenças raras, por exemplo.
Acha justo as operadoras de planos de saúde reajustarem as mensalidades por conta dessa despesa a mais?
Não existe almoço grátis. Não é possível incorporar tecnologias de alto custo sem pagar por elas no sistema de seguros, baseado no mutualismo, no qual o preço do plano é calculado com base no que foi usado e gasto. Drogas orais de alto custo, mesmo que substituam as venosas, costumam impactar no orçamento. Novos remédios raramente são mais baratos do que os que já existem.
Quem defende o projeto diz que quimioterapia oral propicia mais conforto ao paciente e pode beneficiar 50 mil pessoas por ano.
Um dos problemas que levaram ao veto presidencial foi justamente a falta de um cálculo confiável de custeio. Existe uma estimativa de quantos pacientes potencialmente podem se beneficiar desse conforto, mas não se tem o cálculo de quantos pacientes deixam de ser capazes de manter seu plano de saúde por aumento de custo, o que justamente acontece com os mais vulneráveis. O nome disso é toxicidade financeira. E o paciente deve ser protegido disso.
Como funciona no SUS?
O sistema do SUS tem um modelo de custeio totalmente diferente. O valor pago para tratar um paciente com câncer é o mesmo, independentemente do que se usa de medicamento. Esse formato praticamente inviabiliza a incorporação da maioria dos remédios novos, que são muito caros. Alguns deles chegam a custar mais de R$ 50 mil por mês. E o PL 6330 deixa de fora todos os pacientes usuários do SUS.