Criada em 2006, a Campanha Agosto Lilás visa chamar a atenção para a Lei Maria da Penha e dá destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate da violência doméstica e familiar. Sendo o Brasil um país historicamente e culturalmente violento, especialistas destacam ações essenciais para frear os números de agressões e feminicídios no país.
A advogada criminalista Hanna Gomes, especialista em direito da mulher, explica que a Maria da Penha é considerada uma das leis mais completas do mundo sobre o assunto. “Ela não diz quais são os crimes que podem ser cometidos contra as mulheres, mas, sim, traz um contexto técnico para todos os diversos crimes da nossa legislação penal, fazendo com que todos eles possam ser enquadrados como violência doméstica ou familiar contra a mulher”, ressalta.
“Para esse enquadramento são analisados os motivos e as razões que motivaram o agressor a cometer uma conduta criminosa (qualquer que seja) contra uma mulher. Assim, a lei delimita cinco tipos de violência para que todas as condutas praticadas possam ser enquadradas como violência contra a mulher caso seja cometida em razão do gênero ou da vulnerabilidade do gênero feminino”, afirma Gomes.
Na avaliação do especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, quando se trata de violência de gênero, os números do Brasil são ainda mais assustadores. “Os dados da Organização Mundial de Saúde demonstram que, nos 161 países pesquisados entre os anos de 2000 e 2018, uma em cada três mulheres é vítima de algum tipo de violência”, destaca.
Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de covid-19, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano. “Daí vem a prioridade de investir em políticas públicas voltadas para esse tema, bem como tecnologias sociais, em conjunto com a população. Esse grave cenário não pode ter apenas espectadores. Ele precisa da participação de todos”, conclui Sant’Anna.
Peça ajuda
- Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Telefone: 180 (disque-denúncia)
- Centro de Atendimento à Mulher (Ceam): de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): entrequadra 204/205 Sul, Asa Sul. Telefone: (61) 3207-6172