A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, ontem, para apurar o uso irregular de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A operação Quadro Negro é um desdobramento do inquérito relacionado à morte do professor Odailton Charles de Albuquerque Silva, 50 anos, ex-diretor do Centro de Ensino Fundamental 410 Norte. Nas investigações sobre os gastos na unidade, os policiais civis e promotores de Justiça encontraram indícios de emissão de notas fiscais frias para empresas que recebiam verbas públicas do Pdaf sem fornecer bens ou prestar serviços.
As buscas foram feitas em empresas e residências dos suspeitos (veja quadro). Além disso, os policiais cumpriram medidas judiciais na Diretoria de Prestação de Contas (Dipresc) da Suag da Secretaria de Educação (SEDF) e na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto. Em nota, a SEDF disse que “acompanha e apoia as investigações”. “Em nome da transparência, [...] a secretaria espera, firmemente, que todas as ações sob investigação, por fim, se provem lícitas e benéficas à educação do DF”, pontua.
A operação recolheu documentos e materiais que serão analisados para subsidiar futuras investigações e na identificação de envolvidos no esquema. O MPDFT e a PCDF não falaram sobre o caso. As investigações começaram após Odailton ter morrido por envenenamento, em fevereiro do ano passado. O inquérito apontou que ele cometeu um “suicídio acidental”. Diligencias apontaram que o professor tomou chumbinho, veneno para rato, a fim de simular ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, mas não resistiu. A nova diretora da escola havia registrado, na ocasião, uma ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) contra Odailton, com denúncias de supostas irregularidades constatadas em sua gestão.
Em setembro, a Justiça arquivou o processo de investigação da morte do professor. Em agosto, o MPDFT pediu o arquivamento do caso, que foi acatado pelo juiz da vara do Tribunal do Júri de Brasília. A decisão, segundo o MPDFT, foi embasada na falta de provas de existência de um crime contra a vida de Odailton.
Manutenção
O Pdaf surgiu em 2008, pelo Decreto n° 29.200. Em 2015, o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015) indicou, no artigo 11, a criação de um projeto de lei que firmaria o Pdaf como parte de suas ações. Em 2017, o programa ganhou força e se tornou política pública com a publicação da Lei nº 6.023, em dezembro. A iniciativa é uma forma de agilizar o processo de gestão escolar, com o foco na descentralização dos recursos.
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Educação Catarina Almeida Santos destaca que o programa é essencial para os gestores resolverem problemas urgentes nas escolas. “Imagina se uma torneira quebra e o diretor não tem dinheiro para chamar um bombeiro hidráulico e resolver? A escola não pode ficar sem água ou suspender as suas atividades devido a isso, por isso, o Pdaf proporciona agilidade. O recurso também é usado na compra de materiais mais simples, como cartolina, lápis, papéis e afins”, esclarece. Para a especialista, o programa não é a causa dos supostos casos de desvio.
“Isso tem a ver com a gestão do processo e diretores prestam contas para várias instâncias e órgãos fiscalizadores. O que precisa ter é controle social do uso dessa verba, mas não que o Pdaf seja errado. A SEDF demora para refazer o repasse ou faz pela metade e muitos diretores, na verdade, precisam correr atrás de emendas parlamentares para fazer a escola funcionar. Centralizar esses recursos em um único lugar não é o caminho, até porque temos casos de corrupção, em outros locais, mesmo com esse modelo centralizado. E, para o controle social, é muito mais fácil o conselho escolar e a comunidade monitorar e pedir transparência da escola em que participa, do que para um órgão que não tem o mesmo acesso. O antídoto da corrupção é controle social e transparência”, defende.
A Secretaria de Educação informou que o valor-base destinado via Pdaf leva em conta o número de alunos. “R$ 55 por estudante a ser pago para as instituições de ensino com serviços terceirizados de conservação e limpeza, e R$65 para as pessoas que não os possuem”, finaliza a SEDF.
Locais de buscas e apreensão
» Asa Norte
» Asa Sul
» Guará
» Samambaia
» Sobradinho
» Taguatinga
» Suag da Secretaria de Educação
» Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto
Fonte: PCDF/MPDFT