O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avaliou como positiva a operação Quadro Negro deflagrada nesta terça-feira (10/8), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a pela Policia Civil do Distrito Federal (PCDF). A ação visa investigar supostos desvios de recursos públicos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) da Secretaria de Educação que teriam ocorrido entre 2018 e 2020.
"Essa questão do Pdaf existe uma ausência de fiscalização muito grande, é muito poder na mão de diretores de escolas que fazem esses pequenos reparos e que não prestam conta. Isso é uma reclamação de muita gente", afirmou o chefe do Executivo durante agenda pública no Palácio do Buriti, nesta terça (10/8). "Então, eu fico muito feliz com a ação da Polícia Civil e do Ministério Público. Espero que eles consigam apurar todos os erros para que a gente possa enquadrar todos aqueles que estão agindo mal", completou.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de empresários em a Asa Norte, na Asa Sul, no Guará, em Samambaia, em Sobradinho e em Taguatinga, além da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação e a Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.
Segundo informações do MPDFT, o esquema criminoso envolvia a emissão de notas fiscais frias por empresas que receberiam verbas do Pdaf sem fornecer bens e serviços. As diligencias da operação deflagrada nesta terça-feira visa coletar elementos probatórios para subsidiar as investigações em andamento, além de possíveis envolvidos nos desvios de verbas públicas do Programa.
Essa investigação é um dos desdobramento do inquérito relacionado à morte do professor Odailton Charles de Albuquerque Silva, ex-diretor do Centro de Ensino Fundamental 410 Norte. O docente morreu por envenenamento em fevereiro do ano passado. Após meses de apuração para entender o que de fato ocorreu com Odailton, o inquérito foi arquivado. A conclusão foi de que o professor tomou chumbinho, veneno de rato, para simular ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, mas acabou perdendo a vida.
Com o arquivamento da investigação, o caso foi encaminhado para a Delegacia de Repressão à Corrupção do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal, e para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT. Durante as diligências nesses órgãos, foi descoberto indícios de emissão de notas fiscais frias por empresas que recebiam verbas públicas do Pdaf sem fornecer bens ou prestar serviços na escola da 410 Norte.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg/MPDFT).