O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e a seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) decidiram pedir pela interdição temporária do exercício profissional de médicos no Hospital Regional do Gama (HRG). A decisão, anunciada após reunião nessa segunda-feira (9/8), tem como base denúncias de funcionários que atuam no pronto-socorro da unidade de saúde.
O pedido terá de passar por avaliação do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), que pode requerer a interdição total ou parcial do exercício da profissão no hospital. Uma resolução de 2013 da instituição prevê a interrupção das atividades nos casos em que não há "condições mínimas para a segurança do ato médico".
Os servidores que atuam no HRG relataram, em denúncia enviada ao SindMédico-DF, problemas como: insuficiência de profissionais e equipamentos, riscos à segurança dos pacientes, assim como falta de insumos, remédios e de reformas na estrutura do prédio.
As denúncias também apontam que os plantões contam com um ou dois médicos e que, frequentemente, pacientes internados na ala de emergência ficam até três dias sem passar por reavaliação. A soma de fatores resultou em mortes, que, segundo a acusação, teriam sido evitadas caso houvesse condições adequadas de atendimento.
Providências
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, confirmou o que consta nos relatos, após visita ao HRG na semana passada. "Apesar dos reiterados pedidos de providência, a Secretaria de Saúde continua inerte frente à situação caótica no HRG", criticou, durante a reunião na segunda-feira (9/8).
Em 2020, integrantes da Comissão de Direito à Saúde da OAB-DF encaminharam um relatório de vistoria que detalhava a situação e recomendava medidas para o evitar o atual quadro. Presente à reunião, o superintende da Região Sul na Secretaria de Saúde (SES-DF), Lucemir Henrique Pessoa Maia, detalhou que, além dos ofícios da equipe médica, a pasta recebeu requerimentos do diretor do HRG, Renato Lima.
As dificuldades teriam decorrido do momento de pandemia, segundo Lucemir, e de impedimentos para remanejar profissionais, devido a afastamentos por motivo de saúde e exaustão, bem como ao deslocamento de médicos para exercer outras funções e à falta de concursos para preenchimento de vagas. O diretor Renato Lima corroborou as informações e disse que teria chegado "ao limite da alçada" dele para resolver os problemas.
Diante do quadro, o presidente do SindMédico-DF disse não ver outra saída, senão cobrar a interrupção do exercício profissional dos médicos na unidade de saúde. "Não resta ação que não (seja) o pedido de interdição ética e a denúncia aos órgãos de controle, para adoção de medidas e para responsabilizar os gestores pela omissão, que tem provocado óbitos evitáveis no HRG", pontuou Gutemberg.
O presidente do CRM-DF, Farid Buitrago, reconheceu as denúncias, depois de uma visita ao HRG, e listou obstáculos como falta de recursos humanos, sobrecarga de profissionais, demanda crescente de pacientes e problemas assistenciais. O conselho fará nova vistoria ao hospital, na próxima semana.
"Caso constatado que a unidade de saúde do Gama não cumpre os requisitos mínimos de atendimento adequado aos pacientes, ela poderá ser fechada. Podemos chegar a uma medida extrema que se chama interdição ética. Significa fechar o hospital, para restruturação e adequação do atendimento à população. Mas não queremos chegar a isso. Queremos que a Secretaria (de Saúde) tome providências o mais rápido possível", cobrou Farid.
Consultada para enviar posicionamento acerca das denúncias, a pasta não se pronunciou até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço permanece disponível para manifestação.
*Estagiária sob supervisão de Jéssica Eufrásio
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