Nesta quarta-feira (11/8), se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, que ocorreu em 11 de agosto de 1827. Também se comemora o dia do advogado. Por isso, é feriado forense e não haverá expediente no Poder Judiciário. O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal. Com isso, os prazos que se iniciam ou se completam nesta quarta-feira (11/8) ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte (12/8).
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou em nota que, como previsto em lei, não dará expediente nesta quarta-feira (11/8). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quarta-feira, 11.
Os prazos judiciais e administrativos serão prorrogados para o próximo dia útil (12/8), sendo as medidas urgentes submetidas aos magistrados designados para o Plantão Judicial da 1º Instância ou Plantão Judicial da 2º Instância, conforme a competência. Nos calendários oficiais dos Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) também estão previstos o feriado. Em feriados forense, a Defensoria Pública do DF costuma funcionar em regime de plantão.
De acordo com a Jusbrasil, o Brasil é hoje o país com o maior número de advogados no mundo. Por conta disso, há uma grande preocupação com a qualidade dos cursos de direito oferecidos à comunidade, uma vez que, na última década, houve proliferação de faculdades que oferecem esse tipo de graduação.
*Estagiária sob a supervisão de Nahima Maciel