INCENTIVO

Pró-DF e Desenvolve-DF têm prazos de adesão prorrogados até 2022

Câmara Legislativa do DF aprovou extensão, até fevereiro do ano que vem, dos programas de desenvolvimento econômico

Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4/8), a prorrogação do prazo de adesão aos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e de Desenvolvimento (Desenvolve-DF). Agora, os interessados poderão aderir aos benefícios até 4 de fevereiro de 2022.

O texto aprovado é um substitutivo a projetos de lei da deputada Jaqueline Silva (PTB) e do Executivo local. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa do DF e redação final com 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Os incentivos ao empreendedorismo facilitam a solução de pendências de empresas junto ao governo e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do bem público a partir de licitação.

Inicialmente, os projetos também tratavam de outros pontos dos programas, mas os parlamentares decidiram aprovar apenas a prorrogação do prazo de adesão. As demais questões serão analisadas em um novo texto, a ser encaminhado pelo GDF. O prazo de adesão inicial terminaria nesta quarta-feira (4/8).

O GDF justificou a prorrogação com a oportunidade de mais empresas regularizarem os incentivos econômicos e a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio dos programas de desenvolvimento econômico.

"Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.