A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nesta quarta-feira (4/8), os projetos de lei do Executivo local que criam o Programa Cartão Gás e prorrogam o prazo de adesão ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF), além de implementar o Programa de Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF).
As votações foram propostas pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), na sessão ordinária dessa terça-feira (3/8), que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, em recesso parlamentar desde 29 de junho. Consultadas, as lideranças partidárias concordaram com a inclusão dos projetos na Ordem do Dia desta quarta (4/8).
A proposta do Programa Cartão Gás é do PL nº 2059/2021, que determina que o benefício seja “de caráter emergencial, destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico.”
De acordo com o projeto, os contemplados receberão um auxílio financeiro de R$ 100 a cada dois meses para a compra do gás de cozinha. Na capital federal, o item pode chegar a custar R$ 93.
Para ter direito ao Cartão Gás, é preciso estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo; ter declarado comprometimento de renda com aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no respectivo registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; e o responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos.
Programas
O PL nº 2054/2021 também está na pauta de votações da CLDF nesta quarta (4/8). O texto trata da prorrogação de prazos previstos na legislação que reformulou o Pró-DF e criou o Desenvolve-DF, além de ofertar novas possibilidades de regularização de situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento econômico anteriores.
No entanto, Rafael Prudente adiantou que a Câmara deve votar somente o substitutivo com a prorrogação do prazo de adesão ao programa. Os outros pontos sugeridos na proposta serão analisados somente em um novo projeto, a ser encaminhado pelo governo.
O prazo de adesão inicial é até esta quarta (4/8) e deve ser estendido até 4 de fevereiro de 2022. Segundo a justificativa do GDF, a prorrogação “visa oportunizar ao maior número de empresas a regularização de seus incentivos econômicos, bem como a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio dos programas de desenvolvimento econômico."