A Polícia Civil atua na coibição de invasões de terras por meio da Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema). De janeiro a agosto deste ano, os agentes prenderam 25 pessoas em flagrante por parcelamento irregular do solo ou danos à natureza. Quando necessário, a unidade especializada atua em parceria com Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).
Delegado da Dema, Alan Rosseto comenta que a prevenção à prática enfrenta dificuldades, devido às particularidades desse tipo de delito. “Existe atividade de monitoramento, mas, pela natureza do crime, por ser feito de forma bastante furtiva e oculta, a prevenção é muito difícil, até porque a delegacia atua em todo o DF. A prevenção eficaz, além de não ser o perfil da Polícia Civil, de maneira geral, é dificultada por isso. Via de regra, portanto, a atuação é mais repressiva”, comenta.
Presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliana Santos Lucas considera que os problemas do desenvolvimento urbano no Brasil repercutem desde os tempos da colonização. Por isso, ela defende a separação da grilagem de questões fundiárias que surgiram em razão dos “processos incompletos de desapropriação e da indefinição dos limites de terras no DF”. “É uma questão complexa. As ocupações irregulares cresceram devido à deficiência do Estado na promoção de medidas efetivas de gestão e fiscalização, bem como à inexistência de uma política habitacional ampla e inclusiva, para além daquelas de interesses imediatistas e populistas”, avalia.
A falta de planejamento resulta, segundo ela, em um crescimento urbano desordenado. “Isso significa mais problemas à mobilidade urbana, à saúde, à segurança. Além do mais, temos as questões ambientais, como desmatamento, destruição de nascentes, morte de animais, assoreamentos e ocupações de locais de risco. Tudo isso acontece quando uma terra é grilada. Em áreas de baixa renda, principalmente, algumas de proteção ambiental, ainda há muitas ocupações. Esse é um problema crônico na capital federal”, completa.