CPI da Pandemia

STF autoriza ex-secretário de Saúde do DF a permanecer em silêncio na CPI

Francisco Araújo é esperado nesta quinta-feira (26/8), no Senado Federal. Habeas Corpus foi concedido pela ministra Cármen Lúcia

Samara Schwingel
postado em 25/08/2021 17:08 / atualizado em 25/08/2021 17:14
Franciso Araújo será questionado pelos integrantes da CPI nesta quinta (26/8) -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Franciso Araújo será questionado pelos integrantes da CPI nesta quinta (26/8) - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo em relação ao depoimento a ser prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, Francisco poderá permanecer em silêncio durante a oitiva — que está marcada para esta quinta-feira (26/8) no Senado Federal. 

De acordo com a decisão da Corte, o ex-secretário poderá ficar em silêncio quando julgar que a resposta da pergunta feita pelos senadores poderá incriminá-lo. Francisco é investigado da Operação Falso Negativo. Em agosto do ano passado, ele chegou a ser preso e foi denunciado no âmbito da operação, que tramita na Justiça Federal, por compra de kits de testes da covid-19 a preços superfaturados e com qualidade duvidosa. 

Na decisão, a ministra ressaltou que Francisco tem "o dever de comparecimento, sob pena de frustrar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito". Além disso, Cármen Lúcia afirmou que o ex-secretário está "vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos". Ou seja, apesar de poder ficar em silêncio, Francisco não pode mentir. 

A defesa de Francisco Araújo afirmou que que impetrou o habeas corpus para ver assegurado o direito constitucional de preservar sua defesa. "Diante da concessão da liminar, entendemos que a Constituição foi cumprida." 

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